livre iniciativa do trabalho
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se que o exercício do trabalho de praticagem é ... habilitação, e entregue à livre iniciativa e ... concorrência ...
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Valores do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da terceirização
Valores do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da terceirização
O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, constituem os valo... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa" e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atua\xC3" ... ção de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas relações jurídicas que se encontrem no seu âmbito de aplicação, ...
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Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa no Direito do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa
O presente trabalho tem o intuito de abordar o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, especialmente suas implicações no âmbito da Justiça do Trabalho e o princípio da livre iniciativa. É um tema de grande importância que obteve notável evolução no direito brasileiro vindo a ter crescente aplicação, entretanto, apesar da existência de requisitos mínimos para sua configuração,
“Não se planeja e depois se procura fazer com que as circunstâncias se ajustem aos planos. Procura-se fazer com que os planos se ajustem às circunstâncias.” George C. Patton @1. Introdução A complexidade social levou os homens, qu... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ... Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão ... emprego público ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de ... deste artigo devem ser recolhidas por iniciativa própria do segurado até o dia 15 do mês ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE ... ômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... VI - provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe ... incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso da pessoa portadora de deficiência, de ...
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Acórdão nº 2005/0120498-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :UNIMED DE CHAPÉCÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE LTDA ... à liberdade de contratação, da livre iniciativa e da livre concorrência ... 2. As ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... do procedimento licitatório e a livre concorrência na execução do serviço; ... de adesão poderá ser rescindido por iniciativa" da permissionária, no caso e observadas as condi\xC3" ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de modo a não malferir o princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república (art ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (DIÓGENES GASPARINI, in ...
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Acórdãos nº 1007664-35.2014.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... (inciso IV (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) do art. 1º; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, relacionadas ao ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... de estrada, rafting, rapel, tirolesa, vôo livre, wind surf e kite surf ... § 2º Os termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1022-14.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-95.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem como objetivo da ...
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Acórdãos nº AIRR-1959/2012-0052-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... sociais do trabalho e da livre ... Firmado por assinatura eletrônica em 20/02/2014 pelo Sistema de ... iniciativa (art. 1.º, III e IV), que ...
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Acórdãos nº AIRR-156600/2010-0002-16. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), ... Firmado por assinatura eletrônica ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, entre bacharéis em Direito ... TÍTULO ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... ° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto n° 5.051, de 19 ... a) realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de ... e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas; ... f) desestimular o ...
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Acordão nº (ED)02963.2002.906.06.00.7 de 2º Turma, 26 de Junio de 2002
A rigor, ato de inteligência, a decisão é que sobressair com absoluta nitidez. De sorte a tranqüilizar, o mais possível, os espíritos em conflito. Imperioso, então, adote o julgador mui compreensivo posicionamento. Tal a própria essência da atuação judiciária Férias proporcionais. Afastamento do trabalho de livre e espontânea iniciativa do obreiro. Contrato de trabalho em vigor há menos de 01 ano.
... TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Afastamento do trabalho de livre e espontânea iniciativa do obreiro. Contrato de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... em audiência, presente o Ministério Público, garantida a livre manifestação de vontade e esgotados os esforços para manutenção da ... § 6o A iniciativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-93.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... além do aferimento da repercussão da iniciativa na sociedade, de forma a atender aos objetivos da ... ão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para realização de cursos ou desenvolvimento ... Fundo Nacional da Cultura, com destinação livre ou direcionada a programas, projetos e ações ...