Livre-prática
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir – por intermédio de decisão judicial – a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdãos nº 0024763-52.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... , já que dispõe de meios legítimos para consegui-lo, e os princípios constitucionais da livre prática de atividade econômica e liberdade de exercício profissional. Neste sentido julgou o Des. MOREIRA DE CARVALHO, integrante ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...
-
Acórdão nº 0039623-21.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2012
... evidência, não autoriza extrair a conclusão de que o Poder Judiciário possa impedir - por intermédio de decisão judicial - a livre prática de atividade econômica lícita (CF, art. 170, § único), consistente na edição e comercialização dos jogos de interpretação cuja proibição ...