Locação de prédios
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Acórdão nº 1.0024.03.024113-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.- Não há que se falar em inovação recursal quando a apelação apresenta a mesma tese desenvolvida na...
- Cidades do interior criam barreiras em estradas e restrições para conter covid-19
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Acórdãos nº 1001944-89.2016.8.26.0315 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ório, depósito irregular de entulho, contratos de locação dos prédios utilizados pela Municipalidade e obras ...
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Retrato em branco e preto
... locação alguns prédios públicos da capital ... Mudança de hábito ... Pela ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas ... , manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados ... a) o custo de aquisição de terrenos ou prédios, inclusive os tributos devidos na aquisição e as despesas de ...
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Do empréstimo
14.1 – INTRODUÇÃO ... Ao estudarmos a locação de prédios, vimos que é um contrato com o fim de renda, pois ninguém ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000363-78.2016.8.19.0209 (Criminal), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0000363-78.2016.8.19.0209 Recorrente: WANDERSON PINTO DE MESQUITA Recorrido: EDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA VOTO Trata-se de execução na locação fundada em título extrajudicial, tendo sido observados todos os preceitos que orientam o princípio da não surpresa, senão vejamos: Apesar da possibilidade de reconhecimento, de ofício,...
... Assunto : Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de ... -
Acórdãos nº 0001388-47.2013.8.26.0077 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... como por ter participado da administração dos prédios, comprando materiais destinados à reforma, os quais serão ... na qualidade de condômina, firmou contratos de locação com terceiros, sem que ambos os réus procedessem ...
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Processo nº 0004393-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Não Existindo Obscuridade, Contradição Ou Omissão No Acórdão, Os Embargos Devem Ser Rejeitados, Eis que Não Se Prestam Ao Reexame Da Matéria que Foi Objeto Do Recurso Próprio. Inexistência de Violação Da Regra Infraconstitucional Ou Constitucional. Conhecimento e Desprovimento Dos Embargos.
... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0084765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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Acórdão nº REsp 1237699 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0133108-0 de T5 - QUINTA TURMA
... no sistema prisional no Estado, aventando a possibilidade de locação de ... prédios, visando a ampliação de vagas. ( ... ) ... Todavia, ...
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Alfredo Buzaid, processualista e ministro de Médici
Embargos Culturais: Alfredo Buzaid, processualista e ministro de Médici
... de São Paulo com tese sobre ação renovatória de contratos de locação de prédios destinados a fins comerciais ou industriais. No ano seguinte, ... -
Acórdão Nº 0008810-28.2009.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... O CONTRATO ORIGINAL (LOCAÇÃO). RECONHECIMENTO ... DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE ... 33, seq. 1.2) que ... não estavam incluídos na locação os prédios, instalações e atividades destinadas ao ... restaurante, à loja de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.486533-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA - CONDENAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Comprovada a existência de vínculo jurídico entre as partes, bem como ausente a prova do pagamento da obrigação ajustada, mostra-se legítima a...
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Acórdão Nº 0020526-87.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... contratações de serviços e mão de obra para instalações nos prédios, contratos de prestação de serviços e locação de máquinas e ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sendo parte ocupada por moradores e parte em regime 'pool' de locação - Diferenciação dos demais prédios residenciais em razão da sua ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sendo parte ocupada por moradores e parte em regime 'pool' de locação - Diferenciação dos demais prédios residenciais em razão da sua ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... II - a construção de prédios para revenda, ou a incorporação de prédios em condomínio; ... , ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do prédio e o que cobra a menos do empregado pela respectiva ...
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Acórdãos nº 1002457-90.2014.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Administração de imóveis objeto de locação. Alegação da locadora, contratante dos serviços, de má ... ária responsável pela administração da locação dos prédios e fundada na má prestação dos serviços; reconheceu a MM ...
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Acórdãos nº 0061899-89.2012.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... administrativos Fotos que mostram ambos os prédios em mesmo patamar, construídos de maneira que não se ...