Locação de prédios
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Acordao N° 1339775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Contrato de locação. Encargos locatícios. Prescrição. Matéria de ordem pública. Ausência de exame anterior. Preclusão. Inocorrência. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Prazo prescricional trienal (art. 206, § 3º, i, do cc/02). Obrigação de trato sucessivo. Parcelas anteriores ao triênio que antecede o ajuizamento da demanda. Prescriç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. ENCARGOS LOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA ... (três) anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. Tratando-se de obrigação de ... pagamento de trato ... - Decisão Monocrática Nº 5017010-60.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2022
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Decisão monocrática Nº 0115814-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-01-2024
... 2) Ação de despejo e cobrança de dívida advinda de locação, em ... fase de cumprimento de sentença, que se submete ao prazo trienal ... em três anos “a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ... ou rústicos” ... 3) Prazo que se consumou, ante a ausência ...
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Da Locação
... Denomina-se locátario o que toma ou recebe a coisa em locação. Tratando-se de locação de prédios, é conhecido como inquilino ... O conceito de locação é genérico e abrange três modalidades de locação: ... a) locação de coisas; ... b) ...
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Decisão monocrática Nº 0001298-77.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... 2) Ação de cobrança de dívida advinda de locação, em fase de ... cumprimento de sentença, que se submete ao prazo trienal ... três anos “a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou ... 3) Realização de penhora no rosto dos autos de crédito ...
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Acórdão Nº 0000308-17.2015.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DO BANCO BANRISUL. Ficando configurada a exceção prevista na parte final OJ 191 da SDI-I do TST, incide à hipótese o disposto no art. 455 da CLT.
... a aquisição e adaptação de imóveis de varejo para posterior locação ao grupo Banrisul, mediante a celebração de contratos de locação ... ção e adaptação, para posterior locação e/ou venda, de prédios destinados a sediar agências do próprio Banco do Estado do Rio Grande do ... -
Acórdãos nº 2206839-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATOS DE LOCAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RETOMADA DE IMÓVEIS FORMULADO ... direito de ação em sua resposta (retomada de dois prédios que impediriam a renovação das locações quanto aos mesmos), ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0172798-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011867-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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Processo nº 0041315-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do ...
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Acórdão Nº 0020244-49.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
... auxílio, gestão e confecção de contratações de gestão e locação de prédios e espaços para funcionamento de suas unidades negociais, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0021790-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051693-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 130 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, nº 3; ... 2º) ...
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MP 657/2014 simplifica e racionaliza as exigências cartorárias
Marcelo Rodrigues: MP 657/2014 racionaliza as exigências cartorárias
- David Cronenberg volta a Cannes com filme perturbador sobre cirurgias transformadas em espetáculos
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Acórdão Nº 0008810-28.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO ... POSTO DE GASOLINA. UTILIZA\xC3" ... 33, seq. 1.2) que não ... estavam incluídos na locação os prédios, instalações e atividades destinadas ao restaurante, à loja de ...
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Acórdão nº 19275 de Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1953
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES AS ALEGADAS VIOLAÇÕES DE LEI FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO, PREDIOS RUSTICOS, RESCISAO INADIMPLENCIA DO ... LOCATARIO, RECURSO ... -
Acórdãos nº 1000157-79.2018.8.26.0533 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Wiezel e Alice Mondenesi Wiezel EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - Impagos os aluguéis e encargos da locação (no período de maio ... trienal para a cobrança de “aluguéis de prédios urbanos ou rústicos” (artigo 206, parágrafo terceiro, ...
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Da propriedade imobiliária
... de preferência e adquire imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ato de aquisição de um ... 3) Vizinhança não se confunde com contiguidade, pois prédios vizinhos podem não ser contíguos, basta que um repercuta no outro ...
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Sentença nº 1001566-23.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... o réu é comerciante e proprietário de imóveis destinados à locação, bem como atua comumente na compra de terrenos ou casas antigas, para lir e construir prédios de apartamentos ou salas comerciais destinadas à locação, mediante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... retribuição seria, na verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de lei apresentados pelo ... empreendimento e geográfica, quando ele me mostrou esses dois prédios do Guarujá eu fiz uma ressalva a ele que não nos interessava atuar, ...
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Acordão nº 20160555730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... preponderante da empresa, que no caso da 1ª reclamada, é “locação de mão de obra temporária, limpeza em prédios e em domicílios, ...
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Processo nº 0050650-89.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Locação Não Residencial. Despejo por Falta de Pagamento, Cumulado Com Cobrança. Mora Caracterizada. Infundado O Argumento Do Apelante, de que Houve Recusa Da Locadora Ao Recebimento Dos Locativos, Dado que a Ele Incumbia Propor a Competente Ação Consignatória Ou Pleitear a Emenda Da Mora, O que Não Fez. Descabimento Da Cobrança de Luvas para a Renovação de Locação (lei Do...
... Relator: Des. Jessé Torres ... APELAÇÃO. Locação não residencial. Despejo por ... prédios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-89.2015.5.06.0411), 21-09-2015
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - VALE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - MULTA NORMATIVA - PRETENSÕES PAUTADAS EM NORMA COLETIVA CELEBRADA POR SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A EMPREGADORA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante Súmula n.º 374 do TST, a empresa não pode ser compelida ao cumprimento de convenção coletiva de trabalho, ainda que o empregado integre categoria diferenciada, quando não for signatária da negociaç
... sustentando que sua principal atividade econômica é "Limpeza em prédios e em domicílios; Locação de automóveis sem condutor; Atividades de ...