locadoras de veiculos em recife

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. O requerimento formulado pelo reclamante em sua inicial no sentido de compelir a empresa a juntar aos autos os recibos de salário, tornou-se inócuo diante dos fatos evidenciados nos autos, ou seja, que o reclamante ficava com as duas vias dos referidos documentos. Assim, caberia ao reclamante o ônus da prova do pagamento de salário

Responsabilidade objetiva do empregador. A responsabilidade objetiva, não sendo regra geral, e sim exceção, para ser aplicada, deve estar prevista na legislação, caso contrário, utiliza-se a regra geral da responsabilidade, baseada na culpa. Portanto, para que a reclamada seja responsabilizada pelo roubo que vitimou o autor, no exercício de suas funções externas, deveria ter, ainda que...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

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