local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
55989 resultados para local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... no sentido de que a demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da gestante de ... do autor e o ajuizamento da reclamatória ...
-
Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... ção, reclamante e sua esposa permanecem no local, sob o argumento de que não possuem outro local ... em evidente fraude à legislação trabalhista. Nesses termos, não podem os reclamados ... 373, I, do CPC, o Autor da presente Reclamatória precisa provar a real insalubridade de seu ... 52), a partir do ajuizamento da ação (CLT: art. 883). " ... Observo que o ... -
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e ... ª Reclamada ou seus sócios se encontram em local conhecido e que poderiam ter sido citados pelas ... , os juros são devidos a partir do ajuizamento da demanda trabalhista (art. 39, § 1º, Lei ... ência dessa Suprema Corte, em sede reclamatória, a análise do acerto ou erronia da decisão de ...
-
Decisão monocrática Nº 38455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2021
... ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista 0002605-81.2017.5.19.0061, sob alegação de ... Relata o reclamante que, após o ajuizamento de reclamação trabalhista em seu desfavor, por ... A jurisprudência do STF em sede reclamatória, com fundamento na violação à ADI nº ... ção o problema da publicação da lei local que institui o regime jurídico único dos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEINEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PROTESTO DOS TÍTULOS. ANTERIORAJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO.1. Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débitos fundados emcontratos de prestação de...
-
Acórdão Nº 44025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... , afasta a competência da Justiça Trabalhista, por envolver ... vínculo administrativo, ou ... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no ... horário do trabalho, em consequência ... reclamatória constitucional. 2. É inadmissível o uso da ... ADI 3.395-MC/DF, apta a justificar o ajuizamento de reclamação constitucional” ... Requer ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0001110-52.2018.5.10.0017)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ¿ AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE ¿ EMPRESA COM FILIAIS EM VÁRIOS ESTADOS ¿ EMPREGADA COM QUADRO DE SAÚDE GRAVE E IRREVERSÍVEL, APOSENTADA POR INVALIDEZ ¿ FILIAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESATIVADA - POSSIBILIDADE.A jurisprudência desta Corte se...
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE – EMPRESA ... a residir, após a rescisão contratual, em local distante da localidade de prestação de ... É certo que a regra geral trabalhista" estabelece a preferência, no que tange à compet\xC3" ... do trânsito da presente reclamatória em caso de remessa dos autos ao Juízo do Estado ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... de tempo em que o empregado estiver no seu local de trabalho para a realização de atividades ... prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo ... conhecimento dos fatos tratados na reclamatória, independentemente de ser empregado ou não, já ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
-
Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... na inicial, ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de D. S. N. V. B. L. ,pelas ... a legislação vigente ao tempo do ajuizamento da ação, com base nos princípios da segurança ... reclamante que laborava no prédio da ré, local onde "h á tanques inflamáveis contendo óleo ...
-
Acórdão Nº 0020992-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação, dentre as quais figura a legitimidade das partes, são verificadas em abstrato, ou seja, a partir da postulação contida na inicial, sem adentrar no mérito da real existência da responsabilidade. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana, como...
... nesta ação ou em outra reclamação trabalhista; k) determinar que a suspensão da ... emprego, já que ela não residia no mesmo local e não era beneficiária do trabalho e, por isso, ... (considerados cada pedido e a data do ajuizamento da ação), a autora deverá pagar honorários ... ítima para responder à presente reclamatória trabalhista ... Nesse sentido, o seguinte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1504-94.2014.5.08.0101)
RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - IN COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO NÃO COINCIDENTE COM O LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ALCANCE GEOGRÁFICO ATUAÇÃO DA EMPRESA. Cinge-se o debate à competên
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO NÃO ENTE ... COM O LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... ajuizamento da reclamação trabalhista no seu domicílio quando este não coincide com ... /RS, aonde ajuizou a presente reclamatória. Assim, a situação ... atrai a ... -
Contrato de trabalho
... Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma ... (a) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo ... O que deve ser feito? ... (a) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em ... à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e ...