local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
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Da justiça do trabalho
... , houve reconhecimento de sucessão trabalhista, bem como a observação do devido processo legal ... , ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º Quando for parte ... reclamatória na qual serão utilizadas regras de direito ... a data do último arquivamento e o ajuizamento da presente ação não havia transcorrido o ...
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Acórdão Nº 40499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... legislação trabalhista referente a período anterior à ... Documento ... restou assentado que o autor da reclamatória ... trabalhista está pleiteando direitos que ... ser cabível o ajuizamento de reclamação por violação de Súmula ... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário ... do trabalho, em consequência ...
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Decisão da Presidência nº 30397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... atestado pela Câmara de Vereadores local e publicação do DOM, ora anexados à presente ... tutela antecipatória em reclamação trabalhista, determinou a imediata reintegração da ... a pretensão deduzida nesta sede reclamatória ... E, ao fazê-lo, devo registrar, ... ou não, de legitimidade ativa para o ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 30397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... atestado pela Câmara de Vereadores local e publicação do DOM, ora anexados à presente ... tutela antecipatória em reclamação trabalhista, determinou a imediata reintegração da ... a pretensão deduzida nesta sede reclamatória ... E, ao fazê-lo, devo registrar, ... ou não, de legitimidade ativa para o ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 651, da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000916-52.2017.5.07.0023), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CRITÉRIO JURÍDICO ... ção, admitindo-se, porém, o ajuizamento de reclamatória no foro da celebração do ... a remessa do feito para o Juízo trabalhista de Itumbira-GO. Precedentes. Recurso ordinário ...
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Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... de haver comum acordo para esse ajuizamento ... Condicionar o exercício da ação de ... grevistas ocuparem ou ameaçarem ocupar o local de trabalho, somos de pensamento de que o ... é lícito ao empregado ajuizar sua reclamatória no local da prestação de serviços ou no da ...
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Decisão monocrática Nº 63223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... 17) que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001228-83.2020.5.02.0204, teria ... dos Santos, ora beneficiária desta reclamatória, foi condenada ao pagamento de verbas ... , suas funções não foram alteradas e o local de prestação de serviços permaneceu da mesma ... àquela Corte Superior acerca do ajuizamento ...
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... físicas da empresa contratante ou em outro local por ela determinado ... § 5º A empresa de ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ... a conciliação preventiva do ajuizamento de demandas de natureza trabalhista ... § 1º ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos a expropriação ... ção x decadência - Biênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional ... Tratando-se, porém, de reclamatória em que sequer foi dado início aos atos de ...
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Alternativas para majoração da renda
... aposentado que propôs reclamação trabalhista postulando verbas que integram o salário de ... ário todo cuidado no momento do ajuizamento da ação, especialmente na forma de requerer ... LOCAL: Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, 2ª ... ção previdenciária, a ação Reclamatória Trabalhista em que a decisão não tenha sido ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... em curso em qualquer instância trabalhista ... 82. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida ... e, na ausência de prova, da data do ajuizamento da ação ... 92. DESMEMBRAMENTO DE ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDAS. AÇOMINAS (cancelada em ... anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5046430-09.2019.4.04.0000), 02-01-2020
... de penhora no rosto dos autos de reclamatória trabalhista, nos seguintes termos: ... A CEF ... são valores recebidos em função do ajuizamento de uma ação trabalhista e se referem, ... 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede (art. 237, CPC/15). Assim, essas ... subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias ... iniciais e não pela natureza da reclamatória. É vedado ao distribuidor, por mais flagrante ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... á ser observada, pena de ensejar o ajuizamento de Reclamação ou simplesmente haver a ... Confins/MG, pode optar em ajuizar a reclamatória na Vara do Trabalho daquela localidade, para ... , muito embora isso ocorra em dia, hora e local", está inserida em um evento tão complexo, que n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 38155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... se cuida, na origem, de reclamação trabalhista ajuizada pela ora beneficiária em seu desfavor, ... ções para a utilização da via reclamatória, de sorte a evitar o desvirtuamento do referido ... 390 e 394). 3 ... O ajuizamento de reclamação contra decisão da qual cabe ... a regime especial disciplinado em lei local editada antes da Constituição de 1988 ... O ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art ... do Trabalho e Emprego ou em qualquer outro local).(2014) ... OJ n. 19, TRT/sP — Data-base ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... é colocado no polo passivo da reclamatória, providência ociosa, vez que, na qualidade de ... , obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem ... Nota: Embora a ... a solidariedade, já que permite o ajuizamento da ação contra o devedor ou codevedor ...