localidade especial
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... da administração direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações públicas e dos extintos territórios, vigentes no mês ... III - indenização de moradia; ... IV - indenização de localidade especial; ... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o ... II – referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 3º A meta ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... as agências reguladoras qualificadas, àquela mais próxima à localidade do titular; e ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... áter consultivo, nacional, estaduais, distrital e municipais, em especial o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022 ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... § 12. Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos ... da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária ... § 3º Absolvido o titular, receberá ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... º Adicionais são parcelas pecuniárias, de natureza eventual ou especial, devidas em razão de legislação específica aos militares da ativa ou ... Da Indenização de Localidade Especial ... Art. 10. A indenização de localidade especial é devida ...
- DECRETO Nº 493, DE 10 DE ABRIL DE 1992. Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade.
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XLIII - Registro Especial Temporário - RET - ato privativo de órgão federal competente, destinado ... ífico e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do ... as agências reguladoras qualificadas, àquela mais próxima à localidade do titular; e ... III – haja anuência da agência reguladora escolhida, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... tabelas dos Juízes do Tribunal Marítimo, dos Cargos de Natureza Especial, dos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), dos Cargos de ... , fica modificado o título da Tabela V - Gratificação de Localidade Especial para Tabela V - Indenização de Localidade Especial e, no ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... I - tenham as suas ações admitidas à negociação em segmento especial, instituído por bolsa de valores, que assegure, por meio de vínculo ... a publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, que deverá ser efetuada de ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) de permanência; ... III - gratificações: ... a) de localidade especial; e ... b) de representação ... Parágrafo único. As tabelas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... da administração direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, das fundações públicas federais e dos extintos Territórios, vigentes ... Art. 17. Será concedida gratificação especial de localidade aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... 2. Indenização de Moradia; ... 3. Indenização de Localidade Especial; ... b) eventuais: ... 1. Diária; ... 2. Transporte; ... 3 ...
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Acórdão nº 2016/0247474-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 986.041 - PE ... (2016/0247474-0) ... LOCALIDADE ESPECIAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV - operação especial", as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfei\xC3" ... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 4o A ...
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Acórdão nº 2010/0152651-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.205.749 - PE (2010/0152651-2) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... consignado que a Gratificação de Localidade Especial foi disciplinada ...
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Acórdão nº 2013/0331265-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 402.944 - PE ... (2013/0331265-0) ... LOCALIDADE" ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... RELAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no ... empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede; ... II - o prazo de concentração poderá ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12855, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Institui a Indenização Devida a Ocupante de Cargo Efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que Especifica, em Exercicio Nas Unidades Situadas em Localidades Estrategicas Vinculadas a Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Dos Delitos Transfronteiriços.
... IV - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº ... enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade ... § 2º O pagamento da indenização de que trata o art. 1º não ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.564.235 - MS (2015/0271099-0) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE - GEL. EFEITOS FINANCEIROS. LEI ...
- DECRETO Nº 64992, DE 14 DE AGOSTO DE 1969. Fixa os Valores da Gratificação de Função Militar - Categoria Ii, da Gratificação de Localidade Especial, de Indenização de Representação e da Indenização para Moradia Referentes Ao Ano de 1969.
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Acórdão nº 2016/0003202-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 838.546 - MS ... (2016/0003202-9) ... LOCALIDADE ... REGULAMENTAÇÃO. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da ... A outorga a empresa ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma modalidade de serviço, será condicionada à ...