localidade especial
-
Acórdão nº 2015/0048225-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO SUFICIENTES À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. À luz do art. 514 do CPC/1973, não viola o princípio da dialeticidade o recurso de apelação que contém causa de pedir adequada à...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.513 - RJ (2015/0048225-4) ... -
Acórdão nº 2015/0215386-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. INEXISTÊNCIA SUSPENSÃO DE PRAZO. NÃO VINCULAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Os feriados locais não vinculam o Superior Tribunal de Justiça, de forma que...
... contudo somente se aplica tal regra quando o recurso for protocolizado na ... localidade do feriado, o que não ocorre na espécie ... Agravo interno não provido ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... da República, será apresentada à Prefeitura Municipal da localidade em que residir o naturalizando, e daí remetida à Secretaria de ... com essa competência, pelo da 1ª Vara; e, não havendo Juiz especial para tais feitos, pelo da 1ª Vara Cível ... § 2º Caso o ...
-
Acórdão nº 132.254 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-04-2014
... LOCALIDADE ESPECIAL. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. PRECEDENTES ... TJ/PA ...
-
Acórdão nº 2016/0232905-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL". ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE\xC2" ... situada na mesma localidade" do domicílio de seus pais ou ... responsável, eis\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
-
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... IV - o registro será efetuado no cartório da localidade mais próxima de onde se situa o imóvel, não se aplicando o disposto no ... contratos de trabalho foram transferidos para quadro de pessoal especial da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva ...
-
Acórdão nº 2015/0082296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 691.708 - AM (2015/0082296-4) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... MANAUS. EMPRESAS QUE VENDEM PRODUTOS PARA ... LOCALIDADE". ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. CABIMENTO ... 1 . À luz\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0171237-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.269 - AM (2016/0171237-6) ... ZONA FRANCA À EMPRESA SITUADA NA MESMA LOCALIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0165385-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... instituição situada na mesma localidade" do domicílio de seus ... pais ou responsável, eis\xC2" ...
-
Acórdão nº 153.785 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 09-11-2015
... também da gratificação de localidade especial, ... uma vez que possuem naturezas distintas, e mais o adicional ...
-
Acórdão nº 44264 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-08-2016
... Origem : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA ... Relatora : CARMEN ...
-
Acórdão nº0001557-13.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... percebida pelos autores sob as rubricas gratificao localizao especial" e "gratificao de locomoo, e, condeno a parte r a ressarcir os descontos ... verba remuneratria no incorporvel aposentadoria (Gratificao de Localidade Especial e de Locomoo). Com efeito, dispe o caput do artigo 40, da ...
-
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - para a Classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no ... exercida em processo judicial ou administrativo, em qualquer localidade ou unidade da Federação, observada a designação pela autoridade ...
-
Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.330 - SP (2013/0218608-5) ... localidade em outro país ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04614971-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-09-2014
... a equivalência entre a gratificação de localidade ... especial e adicional de interiorização ... a sucumbência ...
-
Acórdão nº 41573 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-08-2016
... RECORRIDO: JONAS GOMES PINHEIRO ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ... RELATORA: CARMEN OLIVEIRA DE ... ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ...
-
Acórdão nº 41575 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-08-2016
... RECORRIDO: LUIZ ROAN RODRIGUES MONTEIRO ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ... RELATORA: CARMEN OLIVEIRA DE ... IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE DIÃRIA. PERNOITE. SERVIDOR COM RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE. OFENSA REFLEXA À LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015. CABIMENTO.1. A solução da controvérsia extrapola a estreita via do recurso especial, visto que...
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1957277 - PB (2021/0274984-4) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : ... PERNOITE. SERVIDOR ... COM RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE. OFENSA REFLEXA À ... LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM ... -
Acórdão nº 2013/0273558-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.927 - SP (2013/0273558-3) ... localidade em outro país ...
-
Acórdão nº 2014/0139034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL" Nº 1.459.555 - RJ (2014/0139034-0) ... MINISTRO RICARDO\xC2" ... localidade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12855, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Institui a Indenização Devida a Ocupante de Cargo Efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que Especifica, em Exercicio Nas Unidades Situadas em Localidades Estrategicas Vinculadas a Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Dos Delitos Transfronteiriços.
... IV - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº ... enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade ... § 2º O pagamento da indenização de que trata o art. 1º não ...
-
Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.124 - MT (2015/0238891-7) ... localidade em que ocorreu a prática ...
-
Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.306 - RJ (2015/0075463-8) ... imóveis de determinada localidade, especialmente quando essa tarefa já foi ... -
Acórdão nº 41724 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-08-2016
... Origem : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA ... Relatora : CARMEN OLIVEIRA ...