locupletamento indevido

Acórdão Inteiro Teor nº RO-9331/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2657/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - CONTRATO NULO - EFEITOS. A contratação de servidor público após 5/10/88, sem a prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, de forma que se revela nula de pleno direito, salvo no que concerne à contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto...

... dias efetivos de prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12110/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - CONTRATO NULO. A contratação de servidor público após 5/10/88, sem a prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, § 2º, da Constituição Federal, de forma que se revela nula de pleno direito, salvo no que concerne à contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, dos...

... dias efetivos de prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-144/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2341/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

... horas extras com o respectivo adicional, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-145900/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2001

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4865/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Este ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3759/1995-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Diciembre de 2000

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. No ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-665/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2072/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6476/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Este ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5876/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Este ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4029/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-80/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3752/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4857/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Este ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2318/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. No ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-422/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4063/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-240/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39757/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação...

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9947/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Este ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5066/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público após 5/10/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, de forma que se revela nula de pleno direito, salvo no que concerne à contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, dos dias efetivos de prestação de serviços, para se evitar o...

... dias efetivos de prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2967/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - CONTRATO NULO - EFEITOS. A contratação de servidor público após 5/10/88, sem a prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, de forma que se revela nula de pleno direito, salvo no que concerne à contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto...

... dias efetivos de prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente da força de trabalho. Esse ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
CONTRATO NULO - EFEITOS - CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. A contratação de trabalhador, após 5/10/88, sem prévio concurso público, encontra óbice no artigo 37, II, da Carta Constitucional, de forma que, nulo o contrato, resulta devida apenas a contraprestação remuneratória, o impropriamente denominado "salário" stricto sensu, relativo aos dias de efetiva prestação

... dias de efetiva prestação de serviços, para se evitar o locupletamento indevido de quem se beneficiou irregularmente de força de trabalho. Esse ...