lógica sentencial
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Acórdão nº 0017028-11.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...
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Acórdão nº 0017028-11.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0017028-11.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Enero de 2011
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