lógica sentencial

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - PRECLUSÃO LÓGICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte requerida atendido integralmente ao comando sentencial, praticou ato incompatível com a intenção de recorrer, não podendo ser conhecido seu recurso, tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica. Inteligên

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. ABUSIVIDADE. PERMISSÃO DA CAPITALIZAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. CORSAN. SENTENÇA. NULIDADE AFASTADA. DECISÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 38, DA LEI Nº 9.099/95. INAPLICABILIDADE DO ART. 489, DO CPC, NO MICROSSISTEMA DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO Nº 162, DO FONAJE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SOLICITAÇÕES REITERADAS DE RELIGAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. REGULARIZAÇÃO SOMENTE APÓS A CONCESSÃO DE MEDIDA...

Processual civil. Apelação cível. Ação de liquidação individual de sentença coletiva c/c cumprimento de obrigação de fazer. Ilegitimidade ativa. Inadequação da via eleita. Necessidade de liquidação prévia. Preliminares rejeitadas. Servidores públicos do distrito federal. Reposição salarial. Direito reconhecido na ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Suspensão. Artigo 104 do código de defesa do...

Processual civil. Apelação cível. Ação de liquidação individual de sentença coletiva c/c cumprimento de obrigação de fazer. Ilegitimidade ativa. Inadequação da via eleita. Necessidade de liquidação prévia. Preliminares rejeitadas. Servidores públicos do distrito federal. Reposição salarial. Direito reconhecido na ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Compensação com reajustes posteriores. Título

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA A ANTERIOR. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A antecipação de tutela concedida na sentença pressupõe, por simples exercício de lógica, o recebimento da apelação interposta contra o tópico...