lote restituição 2007
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
... § 4º Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas ... 2007) ... § 6º A infraestrutura básica dos ... ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do ...
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
... Lei nº 9.785, 29.1.99) § 4º Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica ... 2007) ... § 6º A infra-estrutura básica dos ... ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2019
... é 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca- ... dação ... KKA8027 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 200,00 ... 38 705 Conservado 9C2JC30213R645938 ... esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária ... Estadual do ...
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Acórdão Nº 0003974-29.2014.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INTERPOSTA RECONVENÇÃO PARA ... RESTITUIÇÃO DO LOTE. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... 000.648.2007. Em 2007 teria sido aprovado pela Prefeitura ...
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Acórdão nº 1.0672.08.302655-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR INDÉBITO - IPTU - MESMO LOTE COM ÍNDICES CADASTRAIS DIFERENTES - UTILIZAÇAO INDEVIDA DA ÁREA TOTAL DO TERRENO NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE CADA ÍNDICE CADASTRAL - EXCESSO APURADO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a apuração precisa da expressão econômica do provimento judicial...
... ; R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos) em 2007; e R$ 9,37 (nove reais e trinta e sete centavos) ... Shirley Vieira, no se encontra na lateral do lote do autor, conforme informado em sua pea inicial, ... -
Acordao N° 1429237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos. Imóvel irregular. Alterações substanciais no bem penhorado no curso do processo. Leilão. Edital de intimação. Descrição e individualização do bem. Incorreção. Nulidade absoluta. Reconhecimento de ofício. Arrematação. Nulidade. Retorno das partes ao status quo ante. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A alteração...
... características de lote irregular penhorado em cumprimento de sentença, ... PORTO, com a possibilidade de restituição do respectivo adiantamento, ... na hipótese de ... de 2007 a março de 2009, discriminados na planilha de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
... 9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no ... lote 01 conforme ata de registro de preços 45/2018 e ... HGH6979 Ford/Fiesta Flex Preta 2007 R$ 4.000,00 ... 121 608 Sucata 9BD146000P5091368 ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será ... feita sob forma de crédito em conta ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... entre o início de maio e o fim de agosto de 2007, Ezequiel Júlio Gonçalves, Ascêncio Pedraza ... ítimos proprietários, pleiteiam a restituição de dois veículos apreendidos em poder de Moisés ... dividida em três partes, equivalendo cada lote o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...