lucro real e lucro presumido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-61.2018.5.06.0144), 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL PAGO A MENOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. OJ 140 DA SBDI-1 DO TST. Considerando o que prescrevem o § 2º do art. 1007 do CPC e a OJ nº 140 da SBDI do TST, o magistrado, ao verificar a insuficiência do depósito recursal, deveria ter convertido o feito em diligência, a fim de que a agravante, então recorrente, sanasse o vício...
... de cálculo do imposto de renda sobre o lucro presumido", referente ao período de apuração " ... , dependendo o enquadramento no Lucro Real ou no Lucro Presumido de alguns fatores ... No ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0041591-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. NÃO DEDUTIBILIDADE DE SUA PRÓPRIA BASE DE ... DEDUÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL ... 1. A Lei 9.316/96 validamente vedou a ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Acórdão nº 1401-000.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Julio de 2013
... LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS FINANCEIRAS. LIMITE LEGAL. As ... a pessoa jurdica obrigada a optar pelo lucro real no ano-calendrio subsequente. LUCRO PRESUMIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 671759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... sujeitos à tributação pelo lucro presumido. 3- Os benefícios da não-cumulatividade foram ...
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Decisão da Presidência nº 671759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... sujeitos à tributação pelo lucro presumido. 3- Os benefícios da não-cumulatividade foram ...
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Reflexão tributária sobre a 'Fantasyland': o que viagens para a Flórida não contam
Rocha: Reflexão tributária: o que viagens à Flórida não contam
... ), as corporations chegavam a ter a renda/lucro tributados em até 35% (Gassen e Valadão, 2020, ... brasileiros não são tributadas pelo lucro real (apenas 1,38% recolhem 15+10%=25%), e sim pelo gime do lucro presumido (7,2% recolhem a alíquota que incide apenas ... -
Acórdão, Processo nº 5000709-25.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... ), ou seja, entre os anos-calendário 2006 (lucro real) para 2007 (lucro presumido). Ademais, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111773220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811177-32.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido extrapola o conceito de ... regime de tributação com base no lucro real, onde tal é possível, a teor do art. 41, da Lei ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de DiferenÇas Temporarias Oriundos de ProvisÕes para Creditos de LiquidaÇÃo Duvidosa Nas CondiÇÕes que Estabelece e DispÕe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por InstituiÇÕes Financeiras e Demais InstituiÇÕes Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para ComposiÇÃo de Seu Patrimonio de ReferÊncia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010.
... - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre as diferenças entre as ... como dedução para determinação do lucro real, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº ...
- Sefaz
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Decisão Monocrática nº 2010/0040362-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. DEDUÇÃO ... , para efeito de determinação do lucro real, não atenta contra o direito dos contribuintes, ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão da Presidência nº 699267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... sujeitos à tributação pelo lucro presumido. 3- Os benefícios da não-cumulatividade foram ...
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Decisões Monocráticas nº 699267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO REAL PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... sujeitos à tributação pelo lucro presumido. 3- Os benefícios da não-cumulatividade foram ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0051860-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SEGURANÇA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - INCIDÊNCIA ... sobre o lucro para a apuração do lucro real, bem como para a identificação da base de ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0048212-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - INCIDÊNCIA ... sobre o lucro para a apuração do lucro real, bem como para a identificação da base de ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisões Monocráticas nº 1272612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... tal dedução no regime de apuração pelo lucro real. 7 ... Por outro lado, com relação ao ... cobrados pela sistemática do lucro presumido das empresas, aplica-se o mesmo entendimento ...
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Decisão da Presidência nº 1272612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... tal dedução no regime de apuração pelo lucro real. 7 ... Por outro lado, com relação ao ... cobrados pela sistemática do lucro presumido das empresas, aplica-se o mesmo entendimento ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0150006-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ... IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. ART. 1º ... ÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não há qualquer ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Tributação de dividendos e outros erros da 'reforma' que pode esperar
Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar
... Desde o Plano Real, a isenção dos dividendos e a dedutibilidade do ... últimos 25 anos, com a ruína do regime de lucro presumido e completa afetação aos setores de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0178063-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "TRIBUTÁRIO LUCRO REAL IMPOSTO DE RENDA LEI 9316/96 QUE SE ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0070386-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - BASE DE ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...