lucro real e lucro presumido
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Acórdão, Processo nº 5015092-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... teria sido mais vantajoso ter apurado o lucro conforme o regime do lucro real do que o ... utilização de critérios de lucro presumido e subsequente modificação por lucro real nas ...
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Decisão da Presidência nº 914034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... EMPRESA OPTANTE DE LUCRO PRESUMIDO ... DECADÊNCIA ... LEI Nº 8.541/ MP ... contribuintes tributados com base no lucro real (CSRF 01-3.106, sessão 11/09/00 rel ...
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Vítimas do juridiquês - II
... “A sua empresa é pelo lucro RESUMIDO?”, indagou ao diretor da empresa, ... Há empresas com base no lucro presumido, no lucro real ou optantes pelo Simples ...
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Acórdão, Processo nº 5030329-84.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... lucro presumido é irretratável por todo o ... APURAÇÃO PELO LUCRO REAL. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. OBEDIÊNCIA AO REGIME ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210907220184058100), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0821090-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES DO CRÉDITO
... NÃO INCLUSÃO DOS VALORES DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL ... de cálculo do IRPJ e CSLL, apurados pelo lucro real ... 3. No entanto, ao arrazoar o recurso ... -
Decisão monocrática Nº 1345434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... “TRIBUTÁRIO. IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS ... se a empresa é ou não optante pelo lucro real ou presumido” ... O recurso busca ...
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Inova Simples: avanços para o mercado de startups, mas lacunas permanecem
Saulo Michiles: Avanços e lacunas do Inova Simples
... e inovação, deverão se submeter ao lucro presumido ou ao lucro real? ... Algumas dessas ... -
Entidade encaminha ofício contra tributação de dividendos de advogados
Entidade encaminha ofício contra tributação de dividendos de advogados
... lucro empresarial, mas sim a comunhão do esforço ... , estejam elas sujeitas ao regime do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Simples Nacional, ... -
Aspecto societário
... logre êxito, e a empresa corre o risco real de capitular. Com ela, a família sucumbe à ... da empresa operacional tributada pelo lucro real, decorrente da relação de locação desses ... empresa tributada pelo regime do lucro presumido para a qual venham a ser conferidos ( holding ...
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Acórdão, Processo nº 5023221-42.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... dois últimos apurados pela sistemática do lucro presumido, bem como para que lhe seja garantido o ... regime de tributação com base no lucro real. Precedentes: AgRg no REsp 1.522.729/RN, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 5013287-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2017
... SIMPLES, pelo regime de tributação pelo lucro real ou pelo lucro presumido ... Dentro da ...
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Decisão Monocrática nº 5013287-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2017
... SIMPLES, pelo regime de tributação pelo lucro real ou pelo lucro presumido ... Dentro da ...
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Decisão Monocrática nº 5013287-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2017
... SIMPLES, pelo regime de tributação pelo lucro real ou pelo lucro presumido ... Dentro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130493520194050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0813049-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRINEX - FRIGORIFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814716-22.2018.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE...
... exigibilidade da inclusão do crédito presumido de ICMS, outorgado pelo Estado de Pernambuco a ... , não sendo computadas na determinação do lucro real, nos termos do artigo 443 do Regulamento do ... -
Decisão de tributar reembolso de despesas na construção civil deve ser revista
Branco: Tributação do reembolso de despesas na construção
... à construção civil e optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação o valor ... com base no lucro presumido ou no lucro real. O regime tributário adotado não desnatura a ... -
Decisões Monocráticas nº 1232449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... outro regime de tributação, no caso, o lucro presumido/modalidade geral ... Diferente não rá se optarem pelo lucro real" (fl. 152, vol. 3) ... Assevera que esta verifica\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1232449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... outro regime de tributação, no caso, o lucro presumido/modalidade geral ... Diferente não rá se optarem pelo lucro real" (fl. 152, vol. 3) ... Assevera que esta verifica\xC3" ...
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E-Social
... R$ 500,00 para empresas no Lucro Presumido ou Simples R$ 1.500,00 para sas no Lucro Real ... A Lei fala sobre SPED, mas como o eSocial ...
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LEI Nº 13.969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... jurídicas sob regime de apuração de: I - lucro real; II - lucro presumido, desde que apresentem ...
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Acordão do Primeira Turma, 17-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535, II, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ E CSLL. LUCROPRESUMIDO. DESPESAS COM "REEMBOLSO DE MATERIAIS". DEDUÇÃO.DESCABIMENTO.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038694420214058400), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, APURADOS PELO LUCRO PRESUMIDO. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. RECONHECIMENTO DO DIREITO QUANDO SE TRATAR DO REGIME DO LUCRO REAL. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE (TEMA 118/STJ). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO....
... IRPJ e da CSLL, calculados pelo regime do lucro presumido ... Nas razões recursais, a ... -
Da execução
... , cujo estado de necessidade é presumido; b) exteriormente, porque dá uma resposta mais ... 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia não induz a entrega da posse direta ... ” não se confunde, portanto, com o lucro, eis que este é a remuneração do capital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138282820194058200), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0813828-28.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno...
... pela forma de tributação com base no lucro real, não podem excluir o crédito presumido de ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. POSSIBILIDADE.ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. ERESP1.210.941/RS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Embargos deDivergência opostos a acórdão publicado na...
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Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 E 356, AMBAS DO STF. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA EM DEMONSTRAR COMO O DISPOSITIVO LEGAL FOI VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. OFENSA A...