lucro real e lucro presumido
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Decisão Monocrática nº 2009/0150006-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ... IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. ART. 1º ... ÇÃO DO VALOR DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não há qualquer ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO (VEDADA) DA CSLL DA BASE DE CÁLCULO (LUCRO REAL) DO IRPJ E DELA PRÓPRIA: LEI Nº 9.316/96 ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Tributação de dividendos e outros erros da 'reforma' que pode esperar
Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar
... Desde o Plano Real, a isenção dos dividendos e a dedutibilidade do ... últimos 25 anos, com a ruína do regime de lucro presumido e completa afetação aos setores de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0178063-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "TRIBUTÁRIO LUCRO REAL IMPOSTO DE RENDA LEI 9316/96 QUE SE ... ária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, correspondente ao período ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0070386-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - BASE DE ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0164149-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE RENDA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO BASE DE CÁLCULO DEDUÇÃO DE DESPESAS ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0160445-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURÍDICAS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LEI 9.316/96, ARTIGO 1º. RENÚNCIA PARCIAL ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136583-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0021983-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. DEDUÇÃO ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148230-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de deduzir a Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL sobre a base de cálculo do Imposto de ... incidência tributária) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos, diz pesquisa
80% dos empresários reprovam o sistema tributário, diz estudo
... ção é mais negativa entre as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, com 93% de respostas ... -
Fim da cumulatividade do PIS/Cofins aumentou tributação
Marcello dos Santos: Fim da cumulatividade aumentou as alíquotas
... criara mecanismos, como o crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da Cofins, ... , com a tributação do IRPJ e CSLL pelo lucro real ou lucro presumido. Isso permitiria ao ... -
Acórdão, Processo nº 5028449-28.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... de renda, da contribuio social sobre o lucro lquido, da contribuio PIS/PASEP e da COFINS, como ... alterar o regime de tributao (para o Lucro Real), quando a opo pelo lucro presumido se tornou ...
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Perdão de dívidas na recuperação judicial tem tributação diferenciada
Perdão de dívidas na recuperação judicial tem tributação diferenciada
... que somam, para o contribuinte sujeito ao lucro real, 38,65% (34% de IRPJ e CSLL + 4,65% de ... ção ou não — tributadas pelo lucro presumido, o raciocínio referente ao PIS e à Cofins é ... -
Modelos de negócio para a geração distribuída de energia
... de tributação adotada pela sociedade (lucro real, presumido ou simples), da natureza das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023027820214058302), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802302-78.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TATU COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: Carla Alvares Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE...
... certo de não computar na determinação do lucro real, base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa ... de apuração dos tributos pelo lucro presumido, dada a sua natureza, já leva em consideração ... -
Decisão da Presidência nº 1262029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... do preço estipulado diretamente do lucro líquido para efeitos de apuração do lucro ... estimativa ou, ainda, da base do lucro presumido ... Assim dispõe o art. 1º do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1262029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... do preço estipulado diretamente do lucro líquido para efeitos de apuração do lucro ... estimativa ou, ainda, da base do lucro presumido ... Assim dispõe o art. 1º do Decreto nº ...
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Acórdão nº 1003-000.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
... ou ContribuiesAno-calendrio: 2003LUCRO PRESUMIDO. OPO. ALTERAO. IMPOSSIBILIDADE.A opo pela ica do lucro presumido manifestada com o pagamento da ...
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Acórdão, Processo nº 5002705-98.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. IRPJ E CSLL LUCRO PRESUMIDO EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO ... a apuração desses tributos pelo lucro real, situação em que pode deduzir como custos os ...
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Acórdão Nº 1201-004.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2021
... Ano-calendário: C ... LUCRO PRESUMIDO ... OPÇÃO INDEVIDA. LANÇAMENTO PELO ... REAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA APURAÇÃO ...
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Lei Nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
... , bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências ... O ... § 1º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor ...