maio 1964
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em ... ARTIGO 267 ... Revogam-se as Leis n.º 4.513, de 1964 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964 ... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este ... #Incluído pela Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001 ... § 7º Da designação dos lugares de votação poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º ... § 1º A incidência definida no inciso I ... 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da ... ção e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 ... Art. 8º O Projeto ...
- PORTARIA Nº 1.964/IFSP, DE 8 DE MAIO DE 2023
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... 45 ... #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... § 1o A convenção somente terá eficácia após o ... 4.131, de 3 de dezembro de 1962, e 4.390, de 29 de agosto de 1964 ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... Art. 42. A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 86 ... 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, no período de apuração, atendidos os seguintes requisitos: ... I – ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... -Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4399, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Altera Dispositivos do Decreto Lei 9295 de 27 de Maio de 1946 que Criou o Conselho Federal de Contabilidade Modificados pela Lei 570 de 22 de Dezembro de 1948.
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... 38 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964 ... § 2° As informações de que trata o caput deste artigo serão ... ção, mantidos, até essa data, o Decreto-Lei n° 1.940, de 25 de maio" de 1982 e alterações posteriores, a alíquota fixada no art. 11 da Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... pela Política Salarial para categorias com data-base no mês de maio, ou, quando inexistente, pelo mesmo índice adotado para a correção do ... especialmente aqueles constantes da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964 ...
- DECRETO Nº 53938, DE 29 DE MAIO DE 1964. Dispõe Sobre a Prestação de Serviços Nos Ministerios Extraordinarios.
- DECRETO Nº 53919, DE 13 DE MAIO DE 1964. Altera o Regulamento da Inspetoria Geral da Aeronautica.
- DECRETO Nº 53927, DE 22 DE MAIO DE 1964. Extingue a Comissão de Assistencia as Fundações Educacionais.
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 ... § 6º Na hipótese de os encargos cobrados do mutuário final do crédito excederem o custo de captação dos recursos, acrescido dos custos ...
- DECRETO Nº 53928, DE 26 DE MAIO DE 1964. Extingue Comissões Especiais No Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
- PORTARIA Nº 1.964, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PORTARIA MTE Nº 1.964, DE 31 DE MAIO DE 2023
- DECRETO Nº 53909, DE 07 DE MAIO DE 1964. Aprova o Regulamento Sobre a Administração do Fundo Nacional de Investimentos Ferroviarios.
- RESOLUÇÃO RE Nº 1.964, DE 14 DE Maio DE 2021
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... , a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei no 9.025, ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , nos termos do artigo 4º, IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (Decreto-lei nº 1.312/74, art. 7º) ... Art. 101. A União contratando ... setembro de 1967; 62.115, de 12 de janeiro de 1968; 62.700, de 15 de maio ...
- DECRETO Nº 53923, DE 20 DE MAIO DE 1964. Promulga a Convenção Sobre Assistencia Judiciaria Gratuita Brasil-paises Baixos.
- DECRETO Nº 53912, DE 11 DE MAIO DE 1964. Dispõe Sobre Estoque de Petroleo e Derivados e Quantidades em Transito e da Outras Providencias.