maiores bancos do brasil

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20524-04.2014.5.04.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA 1 - Mediante decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência da matéria, mas se negou provimento ao agravo de instrumento da executada, uma vez que...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de ... 1o de ... realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros ...
Acórdão Nº 0021538-62.2015.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021662-17.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020254-28.2016.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA MULTA DO ART. 652, "D", DA CLT. INAPLICABILIDADE. A multa aplicada pelo Juízo de origem com base no art. 652, "d", da CLT, é da mesma natureza da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, a qual não é compatível com o processo do trabalho, nos termos da decisão proferida pelo TST em Incidente de Recurso Repetitivo (0001786-24.2015.5.04.0000), segundo a qual "a multa coercitiva do art. 523, §

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020970-85.2017.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021192-53.2014.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0099100-52.2001.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020833-88.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020796-63.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020522-47.2013.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROMOÇÕES. EVOLUÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA . Observância das decisões administrativas consolidadas, da Resolução nº 23/82 da reclamada e do estabelecido no acórdão transitado em julgado. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020792-80.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021225-37.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020008-49.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA . Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000287-05.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA . Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020529-53.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1431-60.2010.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o ... de ... realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021250-71.2017.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SDI-1 DO TST . A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em Juízo não se limita ao mês de apuração, podendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período do contrato de trabalho. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000851-13.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020414-38.2018.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0022136-57.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0010196-48.2013.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
CORSAN. REFLEXOS. AVANÇOS E GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS. Considerando que não especificado no título executivo a base de cálculo dos reflexos deferidos em decorrência de diferenças salariais, deve ser observado o regramento que era adotado pela reclamada no curso do contrato de trabalho, de acordo com a norma coletiva, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020584-22.2014.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020269-19.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000051-86.2014.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORSAN. AVANÇOS E COMPLEMENTO SALARIAL . REFLEXOS. Considerando que não especificado no título executivo a base de cálculo dos reflexos deferidos em decorrência das diferenças salariais, deve ser observado o regramento que era adotado pela reclamada no curso do contrato de trabalho, de acordo com a norma coletiva, na forma da Orientação Jurisprudencial de nº

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021158-41.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...