maiores bancos do brasil
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Acórdão Nº 0060400-50.2009.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...
... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0000695-30.2010.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...
... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22054-20.2016.5.04.0403)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs nos 58 e 59, e ADIs nos 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar...
... é de responsabilidade do Banco Central do Brasil ( ... BACEN ... ). Este órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... bancos centralizados de dados, teve início profundo ... Além disso, quantidades cada vez maiores de dados relativos a ... indivíduos tem sido ... -
Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas exige transparência
Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas faz exigências
... maior banco do país, atrás do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco ... Entre as exigências ... édito pessoal não consignado para outros bancos, exceto Caixa Econômica, Banco do Brasil e , que já são os maiores bancos do país em número de clientes ... Para ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... acompanhamento econômico-tributário dos maiores contribuintes ... Art. 30. À Subsecretaria de ... ções de cotas de capital ou ações em bancos" multilaterais de desenvolvimento em que o Minist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021761-36.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI Nº 12.546/2011. O enquadramento da empresa no regime especial de tributação que tratam os arts. 7º a 9ª da Lei 12.546/2011 exige que a empresa declare perante a Justiça do Trabalho tal situação, sendo também nesse sentido o Parecer Normativo COSIT nº 25/2013
... ILLANA, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ... TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020497-88.2014.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no...
... )AGRAVANTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... AGRAVADO: JULIANO XAVIER DA SILVA, TLM ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020390-46.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... 5.04.0028 (AP)AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... AGRAVADO: MICHEL DE ARAUJO, GOCIL ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0021745-67.2014.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...
... AGRAVANTE: CRISTIANO NUNES GEREMIAS, SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA, CASA DA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0021010-10.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... ) AGRAVANTE: LEONARDO CAMARGO DA SILVA, SAP BRASIL LTDA ... AGRAVADO: LEONARDO CAMARGO DA SILVA, ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0000350-15.2012.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...
... DEMETRIO, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... AGRAVADO: GIOVANI DA SILVA DEMETRIO, ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0021475-34.2015.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... 5.04.0233 (AP)AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... AGRAVADO: JOSE LUIS LOPES PARODES ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020421-84.2014.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0001042-73.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... 5.04.0008 (AP)AGRAVANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0000292-96.2014.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... -96.2014.5.04.0732 (AP)AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A ... AGRAVADO: VERA LÚCIA DE ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020972-10.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...
... 5.04.0234 (AP)AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... AGRAVADO: CLAUDIO CESAR FEIJO DE MORAES ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020602-97.2016.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... 04.0233 (AP)AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A ... AGRAVADO: LUCAS TADEU GOMES RITA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020092-58.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... ME, INDUSTRIA DE CALCADOS FIRST LINE LTDA, BRASIL ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0000253-78.2013.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... TEIXEIRA ASSUNCAO, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020732-69.2019.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...
... AGRAVADO: BRASIL TELLES FILHO ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0021452-39.2015.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...
... AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0021117-66.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e...
... 5.04.0234 (AP)AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... AGRAVADO: PETER OLIVEIRA DA SILVA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ... -
Acórdão Nº 0020611-12.2017.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...
... -12.2017.5.04.0205 (AP)AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A ... AGRAVADO: CATIA BORBA KURTZ ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...