maiores bancos do brasil

Acórdão Nº 0094600-43.2002.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116000-60.2009.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei n ... o ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20187-83.2014.5.04.0751)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o ... de ... realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020670-68.2015.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021094-77.2014.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020292-12.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... -12.2015.5.04.0012 (AP)AGRAVANTE: TELMO BRASIL DOS SANTOS NETO ... AGRAVADO: JACY FRANCO MOREIRA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020811-98.2015.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... AGRAVADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021017-04.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao...

... 2015.5.04.0011 (AP)AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ... AGRAVADO: GIANCARLO GARCIA MAINO ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020306-05.2018.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e...

... -05.2018.5.04.0751 (AP)AGRAVANTE: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA ... AGRAVADO: SAVIO ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000037-85.2011.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... 5.04.0234 (AP)AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... AGRAVADO: LUIS CARLOS TELES DE OLIVEIRA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0001052-36.2012.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS . Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... 5.04.0305 (AP)AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... AGRAVADO: PEDRO FELIPE CHIAPPIN ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000990-08.2012.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... AGRAVADO: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000738-57.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... 0025 (AP)AGRAVANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ... AGRAVADO: REJANE BEATRIZ CORREA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020865-64.2015.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... AGRAVADO: JOHN DEERE BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000901-21.2015.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, o que não se verifica no caso em exame, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e...

... 5.04.0352 (AP)AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... AGRAVADO: TATIANA ALTREITER ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020957-27.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020422-78.2016.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... )AGRAVANTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... AGRAVADO: MARINO CARDOSO ... RELATOR: ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0000781-32.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020514-80.2015.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... AGRAVADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021118-85.2016.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021074-55.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020996-36.2015.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0021122-19.2018.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela preclusão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.357/DF....

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0001348-04.2013.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...
Acórdão Nº 0020950-52.2015.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal...

... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de ... órgão realiza uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país, analisando as taxas de juros dos ...