maligna neoplasia
53946 resultados para maligna neoplasia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052064820214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIBOCICLIBE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DO FÁRMACO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE...
... agravada de 23 (vinte e três) anos de idade é portadora de neoplasia metastática de mama (CID C50), tendo sido prescrito o uso da medicação ... RIBOCICLIBE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106674820214058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810667-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BACELLAR LIMA ADVOGADO: Maria De Fatima Batista Bino Viana ADVOGADO: Valeria Maria Lopes Da Rocha Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... direito a isenção do IRPF desde da confirmação da doença (neoplasia junho/2020 e glaucoma, cegueira/2004) com a devida restituição dos anos ... ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101116220204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810111-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JULIA FRANCA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... 19. In casu, a parte autora foi diagnosticada com neoplasia maligna de pulmão (CID 10 C34), adenocarcinoma pulmonar, estágio IV com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043082220208150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Julio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL....
... tem 55 anos de idade; 2) a enfermidade que acomete a autora é Neoplasia maligna da mama (CID 10 C50) e Monoplegia do membro superior (CID 10 G ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045461120204058400), 11-05-2021
PJE 0804546-11.2020.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. DIREITO À VIDA. DEVER DO ESTADO. 1. Apelação intrerposta por MARIA GORETTE DANTAS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar à UNIÃO e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que forneçam à parte demandante o medicamento Ibrutinibe 560mg/dia (quatro...
... Não-Hodgkin de Células do Manto-Variante Blastóide - CID C85, Neoplasia Maligna Sintomática com péssimo prognostico à terapia convencional, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-82.2016.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEOPLASIA MALIGNA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. DISPENSA IMOTIVADA MAIS DE DOIS ANOS APÓS O RETORNO ÀS ATIVIDADES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECIDIVA DA DOENÇA. ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO. O ordenamento jurídico brasileiro repudia a ação discriminatória e arbitrária, devendo o poder discricionário e potestativo do empregador respeitar as limitações a ele
... NEOPLASIA MALIGNA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. DISPENSA IMOTIVADA MAIS DE DOIS ANOS APÓS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106912920214050000), 22-02-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ABIRATERONA). PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ART. 196, CF/88. AGRAVO IMPROVIDO. AGRAVO...
... no âmbito do SUS para o tratamento da moléstia que o acomete (neoplasia maligna de próstata), não tendo sido ainda dispensado aos pacientes por ... -
Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
... anos, em novembro de 2022, em decorrncia de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certido de bito revelada na ltima quinta-feira ...
-
Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
... anos, em novembro de 2022, em decorrncia de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certido de bito revelada na ltima quinta-feira ...
-
Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
... anos, em novembro de 2022, em decorrncia de um infarto agudo e neoplasia maligna, como mostra a certido de bito revelada na ltima quinta-feira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162130820194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0816213-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRASTUZUMABE ENTANSINA. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... razões recursais, a parte agravante defende que é portadora de neoplasia maligna da mama (CID10-C50) estágio IV com metástase em fígado e osso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132944620194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0813294-46.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA NEUZA DE PAULA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800899-39.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA MALIGNA DO RIM (CID C.64). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUTENT 50MG ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014650520214058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801465-05.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho ementa: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... o pedido, por meio do qual a parte autora, portadora de Neoplasia maligna na mama esquerda (CID C 50.9), além de obesidade, osteoartrose e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... : (a) atualmente com 35 anos de idade, foi diagnostica com neoplasia maligna de mama, com CID 10 - C50, evoluindo com estágio IV, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-22.2016.5.06.0009), 09-08-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A jurisprudência do Colendo TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite real estigma ou preconceito (a exemplo de neoplasia maligna), quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a...
... ça grave que suscite real estigma ou preconceito (a exemplo de neoplasia maligna), quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a ... -
Acórdão Nº 0020245-35.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA . Quando o empregado não for portador de doença grave, que se caracterize por suscitar estigma ou preconceito, na forma da Súmula 443 do TST, é seu o ônus de comprovar a ocorrência de despedida discriminatória. A moléstia do autor (neoplasia maligna da bexiga), em que pese sua gravidade, não se caracteriza como patologia que...
... A moléstia do autor (neoplasia maligna da bexiga), em que pese sua gravidade, não se caracteriza como ... -
Acórdão Nº 0800332-30.2021.8.12.0052 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/08/2022
REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS DOS ENTES PÚBLICOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA – PRELIMINAR RECURSAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO PROCESSUAL – NECESSIDADE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS –TEMA N.º 793, DO STF – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS
... DE FAZER – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA ... MALIGNA – PRELIMINAR RECURSAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000727420204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800072-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO MARQUES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823898-16.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENZALUTAMIDA OU...
... fim de garantir o seu tratamento e sobrevivência, pois sofre de NEOPLASIA DE PRÓSTATA com metástases, a fim de garantir o seu tratamento e ... , em razão da gravidade da patologia discutida, neoplasia maligna de próstata (CID C61) estágio IV por metástases ósseas. Segundo o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.060916-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA - INEXIGIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ATUAL DA DOENÇA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - A constatação momentânea da ausência de sintomas não inviabiliza a manutenção do benefício de isenção de imposto de renda concedido aos aposentados portadores de neoplasia maligna - art. 6º, XIV da Lei nº
... do recolhimento do imposto de renda, em razo do diagnstico de neoplasia maligna. A r. sentena que concedeu a segurana merece ser mantida ... -
Acórdão nº 1.0240.17.003001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. LAUDO MÉDICO. SUSPESNÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - A Lei Federal nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, incisos XIV e XXI, determina que são isentos do Imposto de Renda
... sustenta, em sntese, que portadora de molstia grave, qual seja, neoplasia maligna, desde maro de 2005 e, em razo do disposto no art. 6, XIV da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036526220204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803652-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SEBASTIAO VIEIRA DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA....
... nos autos o direito de paciente, de 66 anos, diagnosticado com neoplasia maligna de próstata (CID 10 C 61), a ter custeado, pelo Estado, o ... -
O JULGAMENTO DO CASO DA FOSFOETANOLAMINA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
... ética, conhecida como a pílula do câncer, entre portadores de neoplasia maligna. Ocorre que a subs-tância, além de não contar com registro na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059612920204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805961-29.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIANE MARIA LIMA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... de 23/07/2007; b) em janeiro de 2014, foi diagnosticada com NEOPLASIA GÁSTRICA, tendo sido submetida a tratamento com quimiorradioterapia e ... a sua aposentadoria por invalidez permanente decorreu de neoplasia maligna, sendo reajustado na mesma data e índice em que se se der o reajuste dos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.005816-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA - INEXIGIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ATUAL DA DOENÇA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. - O benefício de isenção de imposto de renda, concedido aos aposentados portadores de neoplasia maligna, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, deve persistir, independentemente da constatação momentânea da inexistê
... DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, alegando ser portador de neoplasia maligna, pelo que, nessa condio, tem direito iseno do imposto de renda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003727520194058308), 22-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PERJETA (PERTUZUMABE). PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. HONORÁRIOS...