maligna neoplasia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002102120164058200), 27-01-2021
(Ementa) Recurso especial. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao REsp dando cumprimento a determinação do c. STJ. Aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 656.860/MT (Tema 524 do STF) na medida em que também se projetaria à presente discussão. Aposentadoria por invalidez de servidor público. Proventos integrais. Neoplasia maligna....
... APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE. NEOPLASIA MALIGNA. DOENÇA GRAVE. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.847/SE ... -
Acórdão Nº 0020635-53.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
... EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. NEOPLASIA MALIGNA. Hipótese em que a dispensa é presumidamente discriminatória, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137918920214050000), 22-03-2022
PJE 0813791-89.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que os réus (União, Estado do Rio Grande do Norte e...
... prescrição médica, para o tratamento do autor, portador de Neoplasia Maligna do Colorretal (CID 10-C20) ... Sustenta a agravante, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002507720194058303), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800250-77.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DE LIMA E SOUZA e outro ADVOGADO: Paulo Henrique Oliveira Principe De Lima e outro APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Ortencia Emanoela Onofre Tavares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DOS OSSOS DO CRÂNIO E DA FACE. DIREITO AO FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-69.2018.5.06.0010), 28-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A neoplasia maligna, apesar de grave, não é considerada como doença estigmatizante, não envolvendo risco de contágio ou sequelas que tragam repulsa, a fazer incidiro disposto na Súmula 443, do C. TST. Nesse quadro, conclui-se que não há presunção de dispensa discriminatória por ser o empregado...
... EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A neoplasia maligna, apesar de grave, não é considerada como doença estigmatizante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 11595-12.2014.5.15.0018)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMO DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. AUSÊNCIA DE ... CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS Nos 126 E ... - Processo nº 00611156.000016/2022-56 Portaria-sei nº 745, de 14 de Março de 2023. Institui As Normativas para a Regulação do Acesso Aos Usuários Com Diagnóstico Ou Suspeita de Neoplasia Maligna Na Rede de Urgência e Emergência (rue) para Realizar Tratamento Nos Serviços Habilitados como Centro de As
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058217220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0805821-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAIRE DE FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO: Sheyner Yasbeck Asfora e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821313-79.2019.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040507220214058100), 12-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MILITAR DA AERONÁUTICA PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO METASTÁTICA. ESTÁGIO TERMINAL DA DOENÇA. TRATAMENTO PALIATIVO PARA CONFORTO E CONTROLE DA DOR. FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra sentença...
... da Aeronáutica, com 80 (oitenta) anos de idade, é portador de neoplasia maligna de pulmão metastática, não havendo mais a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012943120194058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801294-31.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FRANCISCA CANDIDA DE ASSIS ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC....
... 23. No caso, autora é portadora de neoplasia maligna do quadrante superior interno da mama (CID C50.2), tendo se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-82.2020.5.06.0145), 27-01-2022
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recente, iterativa e notória jurisprudência do C. TST definiu o entendimento de que a neoplasia maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunção da dispensa discriminatória de que trata a Súmula 443 daquela Corte. Na hipótese, porém, a reclamada se desincumbiu do ônus
... TST definiu o entendimento de que a neoplasia" maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104525920204050000), 01-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (TEMODAL) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA (GLIOBLASTOMA MULTIFORME). FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DO SUS O CASO CONCRETO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. Cuida-se de pedido de atribuição...
... -se o caso de paciente com 67 anos de idade, diagnosticado com neoplasia maligna (GLIOBLASTOMA MULTIFORME CID 10 C71) tratada inicialmente com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108783720214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810878-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ILSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801293-14.2021.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... que: (a) a demandante diz que se encontra acometida por Neoplasia Maligna do Rim (CID 10 C 64) e necessita fazer uso do medicamento SUTENT ... -
Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001. INSTITUI CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, AUTORIZA CREDITOS DE COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA EM CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de o titular ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna, nos termos do inciso XI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-83.2016.5.06.0101), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre da...
... EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083320920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808332-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PARTE ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA. GASTOS COM PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DA
... Alega que está acometida de Neoplasia Maligna de Pulmão (CID 10 - C34), necessitando de medicamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086511120184058300), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0808651-11.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CICERA ANDRELINA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... consiste em saber se a autora, ora apelada, portadora de neoplasia maligna do reto, faz jus ao fornecimento do medicamento OCTREOTIDA LAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008001820204050000), 30-06-2020
PROCESSO Nº: 0800800-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIM MARTINS LOPES ADVOGADO: Hellen Vanessa Falcao Dantas e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825552-20.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA MALIGNA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO...
... imposto de renda deve ser concedida à pessoa diagnosticada com neoplasia maligna, ainda que não apresente sintomas, sendo suficiente o laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163335120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816333-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ZELIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821898-34.2019.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. NEOPLASIA...
... ção concreta, verifica-se o caso de paciente diagnosticada com Neoplasia Maligna de Mama (CID C50), EC III, C.erb B2 escore 3+, tendo por isso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016618520194058100), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801661-85.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: ANDRE HENRIQUE VASQUES LIMA ADVOGADO: Natalia Barbosa Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ência pleiteada pelo autor, pois confirma que a doença, neoplasia maligna da faringe, foi diagnosticada através de biopsia realizada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147506020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814750-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AIDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821465-50.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA....
... na dose de 240 mg/a cada 15 (quinze) dias para o tratamento de Neoplasia" maligna do rim (CID 10 C64) com metástase pulmonar, ou efetuação de dep\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066414120204058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806641-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCINEIDE DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS.
... (Afinitor) para o tratamento da doença que lhe acomete (neoplasia de rim), nos termos do relatório médico anexado aos autos ... 1.2 ... maligna no SUS. ... O médico especialista é a pessoa apropriada para ... -
Acórdão Nº 0027398-55.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... PLANSAÚDE. PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA, PLEURA, LINFONODOS E CABEÇA DO FÊMUR ESQUERDO. EXAME ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009210320194058109), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0800921-03.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE NEUTON SILVA ADVOGADO: Marcello Mendes Batista Guerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... No caso em análise, o autor "é portador de neoplasia maligna da próstata (NEOPLASIA DE PRÓSTATA CID 10 C61) AVANÇADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA - PATOLOGIA INSERIDA NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV DA LEI 7.713/88 - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - IRRELEVÂNCIA - DESCONTO SUSPENSOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECURSO PROVIDO. 1. Os proventos de aposentadoria de servidor portador de neoplasia maligna são isentos do imposto de renda,
... imposto de renda em seus proventos, em razo de ser portadora de neoplasia maligna. Afirma que, em nenhum momento, o mdico oficial apontou ...