malversação
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Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministério Público Federal contra a agravante, pela prática de ato ímprobo ... consistente na malversação de recursos federais oriundos do FUNDEF ...
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Acórdão nº 2015/0163332-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado ... neste Sodalício no sentido de que a malversação dos recursos ... oriundos do FINAM e administrados pela SUDAM se amoldam ...
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Acórdão nº 2016/0113107-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: PREFEITO. PROIBIÇÃ
... PACIENTE ... : HELIO RAMOS LIMA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FRAUDE À LICITAÇÃO. ... MALVERSAÇÃO" ... PÚBLICOS. ... RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE ... DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0368806-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MALVERSAÇÃO DE ... VERBAS DO FUNDEF POR EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE ... POTIRETAMA/CE. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2015/0103869-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. OPERAÇÃO SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO
... CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE ... PREÇOS PARA LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. ... OPERAÇÃO SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2014/0334026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovados verossímeis indícios de malversação dos recursos conveniados, ... gerando a obrigatoriedade de ressarcimento, no valor original de R$ 86.532,00 ...
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Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segundo, servidor público da mesma edilidade), por malversação de recursos ... públicos federais repassados pelo Ministério do Esporte e Turismo, por ...
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... malversação" dos recursos ... públicos. Sob este prisma, portanto, irretocável a sentença que reconheceu a ... violação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... malversação de valores ... oriundos de convênio firmando entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de ...
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Acórdão nº 2011/0026951-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Não há como apreciar o mérito da controvérsia com base na ... dita malversação do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/1993, uma vez ...
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Acórdão nº REsp 1134780 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS POR CONVÊNIO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. No caso, houve expressa manifestação sobre a legitimidade. 2. O Município detém legitimidade ativa para pleitear...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS POR CONVÊNIO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO ... 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a ... -
Acórdão nº 2010/0206966-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Esta Corte Superior firmou seu entendimento no sentido de que as alegações de malversação do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada têm natureza constitucional, uma vez que a matriz destes institutos é o art ...
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Acórdão nº 2015/0058715-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. OMISSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. INADEQUAÇÃO DA VIA IMPUGNATIVA. 1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-
... Súmula 284/STF à sua alegação de malversação" ao art. 535 do CPC ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... malversação de recursos públicos ... federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, ao ...
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Acórdão nº 2014/0289563-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... malversação dos art. 1º e 3º, ambos do Decreto-Lei nº 20.910/32 - ...
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Acórdão nº 2011/0101898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... municipais pelos danos sofridos em decorrência da malversação dos ... recursos públicos. A sentença concluiu, com lastro no conjunto probatório ...
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Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contento pela empresa demandada, inexistindo evidências de malversação de verba ... pública e enriquecimento ilícito de quem quer que seja. Prova em sentido contrário, ...
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Acórdão nº 2014/0228766-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES DECORRENTES DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. VIOLAÇÃO DE ENUNCIADOS SUMULARES. EXAME EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. NULIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. AFERIÇÃO DOS...
... malversação do art. 267 do CPC, a leitura do acórdão recorrido revela ... -
Acórdão nº 2015/0023601-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. SUBMISSÃO ÀS NORMAS DA LEI 8429/92. PRECEDENTES DO STJ. ART. 10 DA LEI 8429/92. ELEMENTO SUBJETIVO. CONFIGURAÇÃO
... 4. A revisão do entendimento adotado no acórdão recorrido de que houve ... malversação dos recursos públicos, caracterizando a lesão ao Erário, demanda o ... -
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... foram condenados em razão de malversação de verbas públicas, ... por volta de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) provenientes do ...
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Acórdão nº 2014/0148586-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministério Público Federal em razão da malversação no uso de recursos ... federais repassados ao Município pelo Fundef ...
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Acórdão nº 2013/0297734-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 280/STF ... 2. "As alegações de malversação do ato jurídico perfeito, do direito ... adquirido e da coisa julgada têm natureza constitucional, uma vez que ...
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Acórdão nº 2015/0144630-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME PREVISTO NO ART. 288, 312 E 299, DO CÓDIGO PENAL E ART. ... 1º E 2º DA LEI Nº 9.613/98. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO ... CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA. RECURSOS ...
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Acórdão nº 2014/0301277-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE CONTROLE. ENUNCIADO N. 208, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - É de...
... MALVERSAÇÃO" DE VERBAS ... DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ... VERBAS DO SUS. SUJEIÇÃO À FISCALIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0091531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ética na administração pública, os indícios de habitual malversação" ... do patrimônio público, por agente que deveria gerir o município em ... proveito de todas as classes sociais, mas\xC2" ...