mandado remocao seguranca servidor
-
Acórdão nº 1.0000.21.026535-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR/MOTORISTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - ILEGALIDADE DEMONSTRADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - SEGURANÇA...
... sentena que, em autos de mandado de segurana impetrado em desfavor de ato da ... para tornar nulo o ato de remoo do servidor de forma que o mesmo seja mantido na Secretaria ... -
Acórdão nº 0500415-75.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... Assunto : Anulação ... APELAÇÃO EM MANDADO SEGURANÇA. REMOÇÃO ... DE SERVIDOR. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0086.15.003426-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
Reexame necessário - mandado de segurança - servidor público - ato de remoção - ausência de motivação - nulidade - sentença confirmada.A remoção de servidor público, embora constitua ato discricionário da Administração, necessita de ato administrativo devidamente motivado, sem o qual padecerá de ilegalidade.
... Trata-se de mandado de segurana impetrado por Maria Luceide Barbosa ... Cedio que a modificao na lotao de servidor pblico ato administrativo sujeito ao poder ... -
Acórdão Nº 5005665-61.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. REMOÇÃO. PORTARIA N. 301/2020. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO ATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM QUE DEVE SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMESSA DESPROVIDA.
... de sentença, (Evento 35), que, no mandado de segurança impetrado por Luiz Antônio ... O impetrante, aduz, em síntese, que é servidor público concursado desde 05/03/2001, exercendo a ... -
Acórdão nº 0000045-91.2009.8.05.0157 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ...
-
Acórdão Nº 0701302-20.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ...
-
Acórdão Nº 5007694-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, COM ATRIBUIÇÕES PERTINENTES. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... face da decisão interlocutória que, no Mandado de Segurança que impetrou contra ato do ... e foi realizada no intuito de punir o servidor por ele ter levado conhecimento supostas ... -
Acórdão nº 0012923-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... REMOÇÃO DE SERVIDOR ...
-
Acórdão Nº 0005691-73.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... Superior Tribunal de Justiça ... servidor ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...
-
Acórdão nº 0020015-96.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... mandado de segurança, julgou procedente o pedido para ... A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à ...