mandado segurança colação grau simbólica

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO DE FORMA SIMBÓLICA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Com o deferimento da liminar e a participação do discente na solenidade de colação de grau de sua turma, embora de forma "simbólica", tenho que se consolidou situação de fato, cuja desconstituição não se mostra viável, na hipótese. 2. Sentença confirmada. 3. Remessa oficial...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO DE FORMA SIMBÓLICA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Com o deferimento da liminar e a participação do discente na solenidade de colação de grau de sua turma, embora de forma "simbólica", tenho que se consolidou situação de fato, cuja desconstituição não se mostra viável, na hipótese. 2. Sentença confirmada. 3. Remessa oficial...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO DE FORMA SIMBÓLICA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Com o deferimento da liminar e a participação do discente na solenidade de colação de grau de sua turma, embora de forma "simbólica", tenho que se consolidou situação de fato, cuja desconstituição não se mostra viável, na hipótese. 2. Sentença confirmada. 3. Remessa oficial...

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA DO IMPETRANTE. POSSIBILIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONCESSÃO DA ORDEM. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR JÁ CONCRETIZADA. CARÁTER SATISFATIVO. SENTENÇA INTEGRADA. 1. Detidamente compulsados os autos, v&e

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CURSO NÃO CONCLUÍDO. PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA SIMBOLICA DE COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I - Estando, ainda, pendente de realização acadêmica a disciplina de Direito Processual Penal III, a participação da estudante, que ainda não concluiu o curso superior, na solenidade simbólica de colação de grau, não...

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CURSO NÃO CONCLUÍDO. PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA SIMBOLICA DE COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I - Estando, ainda, pendente de realização acadêmica a disciplina de Direito Processual Penal III, a participação da estudante, que ainda não concluiu o curso superior, na solenidade simbólica de colação de grau, não...

ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA. LIMINAR DEFERIDA SOMENTE PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE SENDO VEDADO AO IMPETRANTE APOR ASSINATURA NO LIVRO RESPECTIVO. VEDAÇÃO DO IMPETRANTE EM SE ESQUIVAR DA CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR LOGRANDO APROVAÇÃO NAS MATÉRIAS PENDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A participação simbólica na solenidade de...

ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA. LIMINAR DEFERIDA SOMENTE PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE SENDO VEDADO AO IMPETRANTE APOR ASSINATURA NO LIVRO RESPECTIVO. VEDAÇÃO DO IMPETRANTE EM SE ESQUIVAR DA CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR LOGRANDO APROVAÇÃO NAS MATÉRIAS PENDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A participação simbólica na solenidade de...

ADMINISTRATIVO. ENSINO. PARTICIPAÇÃO DO ALUNO EM CERIMÔNIA SIMBÓLICA DE COLAÇÃO DE GRAU. SITUAÇÃO DE FATO MATERIALMENTE IRREVERSÍVEL, SEM QUE DELA DECORRA CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA JURÍDICO-EDUCACIONAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Concedida a segurança tão somente para assegurar a participação da impetrante em cerimônia simbólica de colação de grau do...