mandado segurança terceiro prejudicado
-
Acórdão nº 2015/0122821-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 202/STJ. 1. O excepcional manejo do mandado de segurança por terceiro prejudicado contra ato judicial considerado teratológico poderá ocorrer na hipótese de ser completamente alheio ao...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.399 - SP ... IMPETRAÇÃO ... POR TERCEIRO ... PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2012/0096298-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.985 - SP ... TERCEIRO PREJUDICADO POR ...
-
Acórdão nº 2012/0156883-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NULIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável a discussão, em sede de agravo regimental, de matéria não arguída quando da interposição do recurso especial, por se tratar de inovação recursal. RECURSO ESPECIAL. RESTITUI
... RESTITUIÇÃO ... APREENDIDA. TERCEIRO PREJUDICADO. MANDADO ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2015/0186799-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DO WRIT CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DE DECISÃO TERATOLÓGICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível o acolhimento do recurso ordinário
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.914 - DF ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... judicial, pelo terceiro prejudicado, não se revela admissível na hipótese ... -
Acórdão nº 2007/0258372-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.553 - SP (2007⁄0258372-3) ... DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO - AUXILIAR DO JUÍZO - POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0125277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.293 - RJ (2007/0125277-8) ... MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2008/0162816-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.368 - PE (2008/0162816-7) ... MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - TERCEIRO PREJUDICADO - UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE ...
-
Acórdão nº 2014/0129314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.713 - SP ... de segurança impetrado por terceiro ...
-
Acórdão nº 2014/0157074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.922 - SP ... ÇA. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO", POR ... DECISÃO POSTERIOR DO STJ,\xC2" ... terceiro" prejudicado, ... no Mandado de Segurança\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0199845-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO (SÚMULA N. 202/STJ). RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Fora das circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo de mandado se segurança contra ato judicial, ao menos nas...
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ATO ... ILEGALIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO (SÚMULA N. 202/STJ). ... -
Acórdão nº 2010/0152985-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. IMPETRAÇÃO ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo...
... RECURSO EM MANDADO ... EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. ... EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 2006/0271987-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.318 - MA (2006/0271987-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 267/STJ ... 1 - O ...
-
Acórdão nº RMS 32764 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.764 - SP (2010⁄0143180-3) ... MANDAMUS. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 202⁄STJ ...
-
Acórdão nº 2014/0232448-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... RO PREJUDICADO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... úne o impetrante a condição de terceiro prejudicado ...
-
Acórdão nº 2005/0136251-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.541 - SP (2005/0136251-1) ... MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2005/0136251-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.541 - SP (2005/0136251-1) ... MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº RMS 31245 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.245 - SP (2009⁄0249503-3) ... PROPRIEDADE DE TERCEIRO. APREENSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ... RECURSO PREJUDICADO ... 1. Tratando-se de recurso ordinário que se ...
-
Acórdão nº 2007/0188187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.854 - PE (2007/0188187-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ISENÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0240011-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.039 - SC (2006/0240011-3) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL ...
-
Acórdão nº 2002/0075501-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.020 - ES (2002/0075501-3) ... RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - TERCEIRO PREJUDICADO - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ...
-
Acórdão nº 2007/0031709-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.752 - RN (2007/0031709-8) ... TERCEIRO" PREJUDICADO. SÚMULAS 267/STF E 202/STJ. APLICAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0171972-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÃA Nº 27.503 - MS ... MANDADO DE SEGURANÃA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÃMULA 267/STF. DILAÃÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0136412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.985 - RJ (2009⁄0136412-0) ... IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL ...
-
Acórdão nº 2006/0070275-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.683 - SP (2006/0070275-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202. CAUSA MADURA. PROVA ...