mandado segurança terceiro prejudicado
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.048 - SP (2007⁄0095077-0) ... APLICAÇÃO. ARREMATANTE (TERCEIRO PREJUDICADO). ARTIGO 499, DO CPC. RECURSO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, garantidas as condições de segurança" das informações ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... ,00 (três mil reais) por empregado prejudicado, acrescido de igual valor em cada reincidência ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ...
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Acórdão nº 2008/0181065-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.594 - BA (2008/0181065-0) ... TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULAS 267/STF E 202/STJ ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da ... registro promovido, podendo o partido prejudicado requerê-la ou recorrer da resolução que ...
- Acórdão nº RMS 35826 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.298 - AC (2005/0108850-4) ... ingressar naquele feito na qualidade de terceiro interessado ... 6. A jurisprudência do STJ é ... , ainda que caiba recurso, o terceiro prejudicado pode sempre impetrar Mandado de Segurança. É o ...
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Acórdão nº 2006/0121491-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.092 - SP (2006/0121491-2) ... TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... § 2º Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
- Acórdão nº 1992/0032237-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1994/0011681-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... O prazo fixado no caput fica prejudicado nos casos de justificação administrativa ou ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
- Acórdão nº 1994/0002000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de ... previstas neste artigo, poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente ... ão não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no ... ; caso contrário, será expedido mandado de despejo ... ARTIGO 62 ... Nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 28 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO O terceiro prejudicado atingido por ato judicial pode impugná-lo por meio de mandado de segurança, ainda que não haja interposto recurso cabível (STF-Pleno: RTJ 87/96, 119/726; RSTJ 15/170; e SSTJ-RT 683/174). Recurso ordinário provido.
A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO ... -
Acórdão Nº 1404102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PREJUDICADO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ... ATO ... NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-47200-33.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO EM QUE ... de mandado de segurança impetrado por terceiro prejudicado, na vigência da Lei nº 1.533/51, ...
- Acórdão nº 1994/0033168-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ... interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado." ... Arts. 203 e 204 - ... , os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão ...
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Acórdão nº 2016/0112764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO. SÚMULA 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a Súmula 202 desta Corte, "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à...
... RECURSO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. ... TERCEIRO ... ção distinta. Agravo interno prejudicado" ... Documento: 68318734 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... - Acórdão nº 1990/0001541-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3985/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/rs/os ... MANDADO DE SEGURANÇA. REIVINDICAÇÃO DE TERCEIRO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 267/STF. SÚMULA N. 202/STJ. INAPLICABILIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO CIENTE DO ATO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado
... AgInt no RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE ... INAPLICABILIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO CIENTE DO ATO ... -
Acórdão nº 2015/0233456-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 202/STJ. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO RECONHECIDA EM EXAME PERFUNTÓRIO. JULGAMENTO EXAURIENTE QUE NÃO RESPEITOU CONTRADITÓRIO. POSICIONAMENTO CONTRADITÓRIO QUE ACARRETA TERATOLOGIA. RECURSO...
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ATO ... terceiro prejudicado por decisão ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM ... JULGADO. TERCEIRO ... versar sobre terceiro prejudicado", ou seja, aquele que não tinha\xC2" ...