mandado segurança terceiro prejudicado
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Acórdão nº 0032993-73.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202/STJ. CABIMENTO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRO MANDAMUS. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 202/STJ é possível a impetração do mandado de segurança por terceiro prejudicado, sem a necessidade de obedecer a ordem de interposição de recursos. 2. Na hipótese dos autos, a matéria já foi decidida
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.00.42127-0/PI RELATORA: ... Região, por unanimidade, julgar prejudicado o mandado de segurança, pela perda de seu ... Nos termos da Súmula 202/STJ, o terceiro que se sentir prejudicado não necessita ... -
Acórdão nº 0032993-73.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202/STJ. CABIMENTO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRO MANDAMUS. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 202/STJ é possível a impetração do mandado de segurança por terceiro prejudicado, sem a necessidade de obedecer a ordem de interposição de recursos. 2. Na hipótese dos autos, a matéria já foi decidida
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.00.42127-0/PI RELATORA: ... Região, por unanimidade, julgar prejudicado o mandado de segurança, pela perda de seu ... Nos termos da Súmula 202/STJ, o terceiro que se sentir prejudicado não necessita ... -
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PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202/STJ. CABIMENTO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRO MANDAMUS. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 202/STJ é possível a impetração do mandado de segurança por terceiro prejudicado, sem a necessidade de obedecer a ordem de interposição de recursos. 2. Na hipótese dos autos, a matéria já foi decidida
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.00.42127-0/PI RELATORA: ... Região, por unanimidade, julgar prejudicado o mandado de segurança, pela perda de seu ... Nos termos da Súmula 202/STJ, o terceiro que se sentir prejudicado não necessita ... -
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