mandioca receitas

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  • Acórdão nº 0006208-53.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2013

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. ÁREA DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FAZENDA AÇU DA CAPIVARA, MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA. POSSEIRO NÃO CITADO NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. POSSE DESDE 1960. MANUTENÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. 1. Proferido sentença de improcedência do pedido, resta prejudicado o agravo retido interposto de decisão em que foram antecipados os efeitos da tutela para manter o autor na...

    ... ório para que pudessem produzir culturas de subsistência como mandioca, aipim, milho e feijão e alguns poucos cocos da Bahia ... Existe uma ... ças, destinadas ao sustento da família e ao incremento de receitas, respeitando, assim, sua função social de que é revestida a propriedade ...
  • Acórdão nº 0006208-53.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2013

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  • Acórdão nº 0006208-53.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2013

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