Maneira
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... maneira ...
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‘Hoje faria tudo da mesma maneira’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu os termos dos acordos de delação firmados com os executivos da JBS, entre eles o empresário Joesley Batista, e afirmou que a imunidade penal garantida aos delatores não se estende a eventuais c...
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... maneira concreta, a obtenção dos alimentos para A sobrevivência ...
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Dworkin: law as literature/Dworkin: de que maneira o direito se assemelha a literatura?
Segundo Ronald Dworkin, ha uma unica resposta correta para os casos dificeis e nao apenas respostas diferentes (DWORKIN, 1999; 2000). Casos dificeis seriam, na discussao angloamericana, situacoes de aplicacao em que nao haveria uma regra especifica o...
- A boa-fé como princípio e maneira de ser
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005 ... V - estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e condensado, e assegurar o adequado ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... A diversidade cultural no Brasil se atualiza - de maneira criativa e ininterrupta - por meio da expresso de seus artistas e de suas mltiplas identidades, a partir da preservao de sua memria, da reflexo e da ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 123 ... Na regulamentação desta lei o Poder Executivo disciplinará, de maneira ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Procedimento ... ARTIGO 179 ... O executor da busca domiciliar procederá da seguinte maneira: ... Presença do morador ... I ? se o morador estiver presente: ... a) ler-lhe-á, o mandado, ou, se fôr o próprio autor da ordem, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... § 4º O condenado pelos crimes previstos no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... maneira fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3° do ...
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Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 904 ... O devedor que obtiver moratria no pode atear, nem gravar de maneira alguma seus bens de raiz, mveis ou semoventes, sem assistncia ou autorizao dos credores fiscais. A contraveno a este preceito, no s anula o ato, mas ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... c) de providências que permitam regular, de maneira compatível com a alínea precedente, os fluxos de turistas e visitantes e as atividades, obras e serviços permissíveis ... ARTIGO 13 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 1º O valor da indenização prevista neste artigo será calculado de maneira a englobar quaisquer danos sofridos pela parte prejudicada, incluindo os lucros cessantes e qualquer proveito obtido pelo autor da infração ... § ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a buscar a ocupação do solo de maneira eficiente e combinar o seu uso de forma funcional ... § 2º A Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser aplicada ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... § 6º As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... indubitavelmente, conferido à Administração, e que, de maneira nenhuma, ... deve ser confundido com coação ...
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Melhor maneira de julgar um crime é imaginar o enredo sem o ato violento
Melhor maneira de julgar crime é imaginar enredo sem ato violento
Aparentemente pode-se dizer que o sujeito tem nome e qualificação que, socialmente, pode indicar um lugar. Assim, alguém pode ser chamado de "Paulo" e exercer a função de juiz. Neste lugar ele não chegou, nem se sustenta sozinho, enfim, não existe... - Comunique-se de maneira informal
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... XI - acatar as autoridades civis; ... XII - cumprir seus deveres de cidadão; ... XIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; ... XIV - observar as normas da boa educação; ... XV - garantir assistência moral e material ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, destinados à subsistência da população tradicional, de maneira a possibilitar o início do processo de regularização fundiária que culminará na concessão de título definitivo, quando cabível ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... maneira: ... #Incluído pela Lei nº 13.241, de 2015 ... I - integralmente, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016; ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), ou as bobinas classificadas na posição 85.04 dessa tabela, combinados de maneira praticamente indissociável em um corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem em uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos insumos agropecuários, será gerida de maneira que os procedimentos e a organização da inspeção se faça por métodos universalizados e aplicados eqüitativamente em todos os estabelecimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... I - Código Civil ... ?Art. 6º São incapazes relativamente a certos atos (art. 147, nº I), ou à maneira de os exercer: ... I - Os maiores de 16 e os menores de 21 anos (arts. 154 e 156) ... II - Os pródigos ... III - Os silvícolas ... Parágrafo ...