Mantença

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mantença

Acórdão nº AgRg no REsp 1107310 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº HC 229890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 228470 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 178875 / MT de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 144306 / TO de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0221895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... á confundir-se acórdão ordinário fundado em questões infraconstitucionais e constitucionais independentes e suficientes, per se, à sua mantença, com julgado que entende válida certa norma, tendo como base mera interpretação constitucional, hipótese em que, inexistindo questão ...
Acórdão nº 2008/0237157-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Assim sendo, inexiste matéria infraconstitucional autônoma e suficiente à mantença do julgado recorrido, a ser submetida a controle desta eg. Corte, em nível de recurso especial (CF, art. 105, III). Precedentes: AgRg no Ag nº ...
Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... que, além do fundamento infraconstitucional contido no acórdão ora hostilizado, há aquele de índole constitucional, suficiente à sua mantença, de que se destaca, em resumo: "urge destacar que a verba pleiteada já fora submetida ao desconto do imposto de renda na fonte, figurando-se ilegal ...
Acórdão nº 2006/0218524-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... II - Assim sendo, inexiste matéria infraconstitucional autônoma e suficiente à mantença do julgado recorrido, a ser submetida a controle desta eg. Corte, em nível de recurso especial (CF, art. 105, III) ... III - Agravo regimental ...
Acórdão nº 2006/0129173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O cerne da decisão recorrida, que denegou a segurança porfiada pela Caixa Econômica Federal, é a mantença ou não de ordem judicial emanada de Juiz de Direito que concedera alvará para o levantamento dos expurgos inflacionários atinentes às contas do ...
Acórdão nº 2007/0242606-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mantença da anulação das penalidades impostas ... 4. Demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das ...
Acórdão nº 2007/0303856-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE, PER SE, À MANTENÇA DO ARESTO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 105, III, CF. ARTIGO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I - Não é viável o ...
Acórdão nº 2007/0158855-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. O objetivo do legislador, sem dúvida alguma, foi tentar oferecer à entidade familiar o mínimo de garantia para sua mantença, protegendo os bens primordiais da vida. Para que haja o direito de impenhorabilidade, é imprescindível que haja prova do requisito (art. 5º) ...
Acórdão nº 2008/0271936-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. Havendo notícia de que o mandado de prisão até o momento não foi cumprido, necessária a mantença da custódia, para garantir-se a aplicação da lei penal ... 4. Condições pessoais favoráveis, em princípio, não tem o condão de, por si ...
Acórdão nº 2006/0079083-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Ofertadas contra-razões (fls. 366/378) postulando pela mantença do julgado combatido ... 2. A Corte de origem discutiu a aplicabilidade do art. 45 da Lei nº 8.212/91 sob o enfoque constitucional. É defeso, na ...
Acórdão nº 2008/0066130-4 de T5 - QUINTA TURMA

... MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORABILIDADE DE ALGUMAS. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA" JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. EXTENSÃO DE OFÍCIO AO CORR\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0074192-5 de T5 - QUINTA TURMA

... MITIGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FIXAÇÃO SUPERIOR AO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA ...
Acórdão nº 2008/0142535-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. MITIGAÇÃO DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12326-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proposta. Inteligência da Súmula 422 do...

... A ausência de combate à aplicação, pela origem, da Súmula 192, III, desta Corte, faz subsistir razão suficiente à mantença da conclusão do julgado recorrido, ao tempo em que despe o apelo de fundamentos necessários. Recurso ordinário não conhecido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1987-98.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proposta. Inteligência da Súmula 422 do...

... A ausência de combate à aplicação, pela origem, da Súmula 192, III, desta Corte, faz subsistir razão suficiente à mantença da conclusão do julgado recorrido, ao tempo em que despe o apelo de fundamentos necessários. Recurso ordinário não conhecido ... Vistos, ...
Acórdão nº 2000/0077503-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 100 da Constituição Federal de 1988. Contra-razões pugnando pela mantença do julgado combatido (fl. 218). O Ministério Público Federal opinou (fls. 224/228) pelo provimento do recurso ... 2. O art. 23 do Estatuto dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-97.2008.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. NULIDADE. De acordo com entendimento desta Corte, o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT é de observância obrigatória, pois se trata de formalidade essencial e indispensável para a convalidação do ato. Assim, a ausência de assistência do sindicato da...

... nega ao empregado um rito que lhe permite ponderar, com a assistência devida, sobre a deliberação de romper o contrato que lhe garante a mantença própria e da família. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não há de se falar em violação ...
Acórdão nº 2008/0242220-0 de T5 - QUINTA TURMA

... SUMÚLA 241 DESTE STJ RESPEITADA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA" JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Só há violação ao princípio do ne bis in idem e à Súmula n. 241 do STJ quando a circunst\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126200-51.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. INEFICÁCIA DO PEDIDO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Ficou demonstrada violação do artigo 477, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇ

... açodada e imprevidente, de reagir às adversidades da relação laboral mediante pedido de demissão, o qual pode comprometer sua mantença e de sua família. Assim, a ausência de assistência do sindicato da categoria ou de autoridade do Ministério do Trabalho, ao tempo da resilição ...