manutenção posse com pedido liminar
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Acórdão nº 1012074-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE PROVEU O INSTRUMENTAL PARA ANULAR A DECISÃO A QUO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. À luz do art. 1.196, do CC, considera-se “poss
... : [Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... posse embora turbada (na ação de manutenção) e a perda da posse (na ação de ... 3. Com efeito, para o deferimento liminar do pedido de reintegração previsto no referido ... -
Acórdão Nº 0006663-54.2023.8.16.00280004948-74.2023.8.16.0028Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2023
... ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C PEDIDO ... LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JUÍZO ...
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Acórdão nº 1.0024.09.454038-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE INVIABILIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR - ORDEM DE DEMOLIÇÃO DO MURO PREVISTA NA LIMINAR DEFERIDA - CUMPRIMENTO DEVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.-Se a decisão recorrida não apenas determinou o cumprimento da...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4009940-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... Pretto e outro ajuizaram ação de manutenção de posse, sob fundamento de que, ao proceder à ... Por esse motivo, pleitearam liminar de manutenção de posse do apartamento onde ... O Magistrado de primeiro grau deferiu o pedido liminar com base na proteção possessória e, ...
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Acórdão Nº 0018199-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR - ... TUTELA DE URGÊNCIA PELA QUAL A ORA REQUER SUA ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL – CONSOLIDAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0018199-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR - ... TUTELA DE URGÊNCIA PELA QUAL A ORA REQUER SUA ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL – CONSOLIDAÇÃO DA ...
- Acórdãos nº 0627499-31.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0007477-96.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 142.910 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-11-2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0042645-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR – DECISÃO ... MANUTENÇÃO – AÇÃO DE POSSE NOVA – PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdãos nº 0117083-14.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Embargos de Terceiros com pedido liminar e manutenção de posse ...
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Acórdãos nº 0002295-95.2009.8.26.0292 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ÇÃO (JUNIOR) AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0114.13.002355-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR COM VISTA À IMEDIATA DEMOLIÇÃO DE ACESSÃO IMOBILIÁRIA ERIGIDA EM ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADMINISTRADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ROGADO. EXISTÊNCIA. ANTECIPAÇÃO INTEGRAL DOS EFEITOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR COM ... - Acórdãos nº 2086582-42.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2006/0183216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... órios, impõe-se a revogação da liminar de manutenção de posse ... 4. Agravo ...
- Acórdãos nº 4005473-13.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0029771-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RMULADO ... PELA AUTORA INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA RÉ NA POSSE DO ... IMÓVEL. ESBULHO PRATICADO ...
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Acórdãos nº 0147223-06.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... DE INSTRUMENTO Ação de manutenção de posse com pedido de liminar - ...
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Acórdãos nº 2059988-88.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ção de anulatória cumulada com manutenção de posse – bem imóvel – alienação ... em garantia – decisão que indeferiu pedido liminar – pretensão voltada à suspensão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da ... II - a pedido, a critério da Administração; ... III - a ... III - manutenção da essência das atribuições do cargo; ... IV - ... pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013054-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
... da Comarca de Uberlândia, que indeferiu o pedido para que o agravado se abstenha de inscrever seu ... Aduz, ainda, que a manutenção da inscrição lhe gera enormes prejuízos, uma ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ... LIMINAR - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013054-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
... da Comarca de Uberlândia, que indeferiu o pedido para que o agravado se abstenha de inscrever seu ... Aduz, ainda, que a manutenção da inscrição lhe gera enormes prejuízos, uma ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ... LIMINAR - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013054-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
... da Comarca de Uberlândia, que indeferiu o pedido para que o agravado se abstenha de inscrever seu ... Aduz, ainda, que a manutenção da inscrição lhe gera enormes prejuízos, uma ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ... LIMINAR - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2175999-74.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Medida liminar - Requisitos Pretensão de reforma ... ção e retenção impede a manutenção da liminar de reintegração na posse do ...
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Acórdãos nº 2165538-09.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Ação de reintegração de posse com pedido liminar - Decisão que ... ça gratuita ao autor - Manutenção - Necessidade - Elementos de ...