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Acórdão Nº 0324553-56.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320171-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0317072-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0317150-36.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0323633-82.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0324552-71.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0304158-09.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0307546-51.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0316987-56.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320167-80.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320904-83.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0319347-61.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320915-15.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 5012427-20.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0323594-85.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320165-13.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320933-36.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0317187-63.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0321951-92.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0324570-92.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0322305-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0323561-95.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0322036-78.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0320060-36.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...
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Acórdão Nº 0317002-25.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. DEVER DE INDENIZAR. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA ATIVIDADE PRATICADA NÃO GERAR INCÔMODO À POPULAÇÃO...