mar territorial do brasil
- Decreto nº 86.708 de 09/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO 'FARNELLA' PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 77635, DE 19 DE MAIO DE 1976. Concede Autorização a (mfs) Southeast Fisheries Center para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 82306, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978. Concede Autorização Ao Natural Environment Research Council para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 82851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede Autorização Ao 'national Oceanic And Atmospheric Administration' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 72780, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Concede Autorização a Organização 'centre National Pour L'exploitations Des Oceans', de Nacionalidade Francesa, para Realizar No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 79647, DE 03 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras a Executar Trabalhos de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos, No Mar Territorial do Brasil, Empregando Embarcações de Bandeira Estrangeira.
- DECRETO Nº 77809, DE 14 DE JUNHO DE 1976. Concede Autorização a Texas A&m University para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- Decreto nº 83.172 de 13/02/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO 'R/V ALEXANDER VON HUMBOLDT' PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.710 de 09/07/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO R/V ROBERT D. CONRAD PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.829 de 09/08/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO R/V EASTWARD PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 90339, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Autorização a Marathon Petroleum Norte Brazil, Ltd, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 71191, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Firma Astro Marine Incorporated, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Especializada M/v Dorado, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 73793, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Concede Autorização Ao 'lamont-doherty Geological Observatory', da Universidade de Columbia, de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- Decreto nº 83.490 de 22/05/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO R/V FRED H. MOORE PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 84.253 de 29/11/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO R/V OCEANUS PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO LEI Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera os Limites do Mar Territorial do Brasil, Estabelece Uma Zona Contigua e da Outras Providencias.
- Decreto nº 85.120 de 03/09/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.938 de 28/04/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.058 de 25/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 81288, DE 31 DE JANEIRO DE 1978. Concede Autorização a Pennzoil do Brasil Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 71504, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Gulf Sea Horse, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petrobras.
- DECRETO Nº 81969, DE 13 DE JULHO DE 1978. Concede Autorização a Companhia Esso Prospecção do Brasil para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79888, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Concede Autorização a Companhia Esso Prospecção do Brasil para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81521, DE 04 DE ABRIL DE 1978. Concede Autorização a Esso Empreendimentos Petroliferos do Brasil S.a. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 84.470 de 11/02/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A CITCO BRASIL PETROLEUM CORPORATION, CHEVRON AMAZON PETROLEUM COMPANY, UNIONOIL AMAZONAS, LTD. E CANAM OFFSHORE LIMITED PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL.