marco e santos engenharia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00066831720064058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0006683-17.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE ADVOGADO: Euclides Pinheiro Dos Santos APELADO: RAIMUNDA ROSILDA DAVI DE ALENCAR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 314 DO STJ. SUSPENSÃO
... ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE ADVOGADO: es Pinheiro Dos Santos APELADO: RAIMUNDA ROSILDA DAVI DE ALENCAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... e PONTUAL ENGENHARIA" LTDA, objetivando o pagamento de crédito tribut\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... terrenos do Complexo da Escola de Engenharia (excetuando o Edifício Alcindo Vieira - Centro ultural - à Avenida Santos Dumont, no 174): prédio do Pavilhão José ...
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Processo Nº 18720/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2013
Prestaca De Servicos De Construcao De Predio Escolar Em Estrutura Pre-moldada De Concreto Com Fornecimento Instalacao Lincenciamento E Manutencao De Elevador No Terreno Vila Vitoria Vida Nova
... PELA GERÊNCIA DE OBRAS INTERIOR MARCO & SANTOS ENGENHARIA S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Decisão Monocrática N° 07102741420228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-01-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TIAGO DOS SANTOS PARENTE, LILIANE NASCIMENTO DE MELO PARENTE EMBARGADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DESPACHO Nada a prover quanto aos pedidos formulados na peça de Id n. 53356846, pois os embargos de declaração já foram devidamente apreciados, consoante Id n. 51947466. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2023. MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153305620204058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0815330-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E...
... , Boa Viagem, Recife/PE - Edifício Emílio Santos, apto 0202. A cobrança está instruída pela CDA ... junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, é relativo a apartamento diverso do ... -
Sentença nº 0000441-65.2013.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-08-2023
... A. S ... RECLAMADO: MARCO & SANTOS ENGENHARIA S. A ... CONCLUSÃONesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016916620184058000), 07-12-2021
PJE 0801691-66.2018.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. MAJORAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por...
... ção interposta por Luzineide Maria dos Santos Silva de Oliveira , no bojo de ação ordinária ... da Caixa Econômica Federal e Verga Engenharia LTDA - EPP , contra sentença que julgou ... -
Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÃCIOS ENSEJADORES DA OPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.2....
... EMBARGANTE ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : ACACIA ENGENHARIA S.A ... CLARISSA SANTOS LUCENA - RS048236 ... ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO ... -
Decisão Monocrática N° 07238016320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Sílvia Kenj e Marco Antônio Ferreira Santos em face da decisão que, no curso do cumprimento de sentença que promove em desfavor da agravada ? Fersan Arquitetura e Engenharia Ltda. - EPP ?, em observância ao determinado nos embargos de terceiro aviados por Fábrica Civil...
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação especÃfica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... : DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ... : ... INGRYD DOS SANTOS MOUSSE - AM008304 ... : THAIS AUGUSTA BOTINELLY ... -
Acórdãos nº 1020291-05.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... de São Paulo, em que é apelante MARCO & SANTOS ENGENHARIA S/A, é apelado SUPERMIX ...
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Acórdãos nº 2200094-37.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... São Paulo, em que é agravante MARCO & SANTOS ENGENHARIA S/A, é agravado ...
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Acórdão Nº 44445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpação da competência do Supremo ou desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal.
... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : TELEMONT ... ENGENHARIA ... : SERGIO CARNEIRO ROSI ... : JOSE MARCOS SANTOS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TELEMAR ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PLATAFORMAS DIGITAIS. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. EXPLORAÇÃO COMERCIAL OFENSA À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No que tange à suposta negativa de prestação...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. ATRASO SIGNIFICATIVO NA ENTREGA DO BEM. DANOS MORAIS.OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÓBICE QUE TAMBÉMINVIABILIZA O CONHECIMENTO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO.AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. Esta Corte...
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Acórdão Nº 936460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA ... : MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS ... : CONSELHO ... : CONSELHO ... ENGENHARIA ... ARQUITETURA E AGRONOMIA ... : IGOR TADEU ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÃCIOS NÃO CONFIGURADOS. 2. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PAUTADA NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO E CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME INVIÃVEL. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 3. HONORÃRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 4. AGRAVO...
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Processo Nº 23676/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2013
Reforma De Predio Escolar E Construcao Em Estrutura Media Pre-molda Da De Concreto Na Forma De Exec Indireta Na Ee. Dep Hugo Lacorte Vi Tale E Terreno Jd. Maria Sampaio - Campo Limpo, Sao Paulo-sp.
... para o Desenvolvimento da Educação ? FDE Marco & Santos Engenharia S/A ... Contratada: ... -
Processo Nº 23676/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2013
Reforma De Predio Escolar E Construcao Em Estrutura Media Pre-molda Da De Concreto Na Forma De Exec Indireta Na Ee. Dep Hugo Lacorte Vi Tale E Terreno Jd. Maria Sampaio - Campo Limpo, Sao Paulo-sp.
... para o Desenvolvimento da Educação ? FDE Marco & Santos Engenharia S/A ... Contratada: ... - Acórdão, Processo nº 5003717-33.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ...