materia de direito penal
927821 resultados para materia de direito penal
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA ... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL ... mesmo direito ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... sem o revolvimento de matéria" fático-probatória, a ausência de \xC2" ... indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PUBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA.
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... AFRONTA AO DIREITO ... REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão Nº 1348254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL. PENAL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CRIMINAL. MODO DE CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS DE ACORDO COM O ART. 798, CAPUT, DO CPP. INAPLICABILIDADE DA REGRA FUNDADA NO ART. 219, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL. PENAL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ... PRAZO ... MATÉRIA CRIMINAL. MODO DE CONTAGEM DOS PRAZOS ... ‘DIREITO PROCESSUAL. PENAL. AGRAVO ... INTERNO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... MATÉRIA ... direito, definindo-se, por ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO PENAL. INTERDIÇÃOPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃOOCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA PACÍFICA.1. Consoante decisão da Corte Especial, no Conflito de Competêncian. 170.111/DF, é da Primeira Seção a competência para julgamento derecursos
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em deferir ao condenado o direito de ... CUSTÓDIA. ... MATÉRIA ... Penal, que permitiu ao juiz a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL". ART. 200 DO CC/2002. INCIDÊNCIA.\xC2" ... delicto , o exercício do direito ... do autor demandaria o exame de matéria fático-probatória ...
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Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA ... ação penal ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0306474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. SÚMULA 7/STJ. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0267486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cumpre esclarecer que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do
... PENAL ... matéria" fático-probatória, ... a ausência de ind\xC3" ... ao seu direito de confronto. ... 4. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... intervenção mínima do Estado em matéria ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 157,\xC2" ... PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIREITO AO REGIME MENOS ... matéria, sob pena de ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... intervenção mínima do Estado em matéria ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JUNHO DE 1993. Decreto - Declara o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, Entidade Consultiva, em Materia Criminal, do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria (cnpcp), Orgão do Ministerio da Justiça.
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Acórdão nº 2015/0191961-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RELÓGIO LEITOR NA UNIDADE HABITACIONAL. CONTAS DO APARTAMENTO. OBRIGAÇÃO DA INCORPORADORA. EXAME...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DA INCOATIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA ... forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A lei penal ... ção mínima do Estado em matéria penal, no sentido de ... ância, a demandar a atuação do Direito Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... intervenção mínima do Estado em matéria ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0216712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... MATÉRIA DE ORDEM ... , e em respeito ao direito ambulatório do ...
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Acórdão nº 2016/0118750-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão, antes do
... INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL". ... MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO \xC2" ... garantidoras de eventual direito à ... pela Corte Estadual a matéria" referente ... ao excesso de prazo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0271217-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... intervenção mínima do Estado em matéria ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...
... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a ... processo penal ... quo exercido cognição sobre a matéria". ... 5. Diante da ausência de manifestaç\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... que o réu exercite o direito de ...
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Acórdão nº 2014/0228795-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ACÓRDÃO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. ... (art. 613 do Código de Processo Penal"). ... 2. No caso em concreto, a sucessão\xC2" ...