materia ordem prescricao publica
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Acórdão nº 2016/0183670-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO ... -
Acórdão nº 2015/0314597-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO ... -
Acórdão nº 2013/0303177-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 282 e 356 do STF quando as questões suscitadas no recurso especial não...
... MATÉRIA DE ... ordem pública, a exemplo da prescrição ... -
Acórdão nº 2013/0265721-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 1.º DO DECRETO-LEI N.º 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL QUANTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇ
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... MATÉRIA ... ordem pública, ... -
Acórdão nº 2015/0239790-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 32 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as matérias de ordem pública, tais como prescrição e decadência, nas instâncias ordinár
... PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0155176-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA" DE ... ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0309271-2 de T4 - QUARTA TURMA
... matéria" de ordem pública, a prescrição pode ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0130384-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Consta dos autos que o embargante foi denunciado em 11/5/2000 e a sentença condenatória prolatada em 26/6/2012, com trâns
... MATÉRIA ... - Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0137560-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. A prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser examinada e decretada de ofício nas instâncias
... MATÉRIA ... ção, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser examinada ... -
Acórdão nº 2012/0075424-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. - Não há no acórdão...
... PÚBLICA" DA UNIÃO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\xC2" ... MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0071651-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 182 DO STJ. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante deixou de impugnar, nas razões do...
... PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0156228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE ORDEM ... pública ...
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Acórdão nº 2014/0010400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. ART. 1º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. PRESCRIÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TEMPUS REGIT ACTUM. INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRÁRIA A ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. NÃO VINCULAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO ...
... MATÉRIA" DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0015412-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. 1. De acordo com reiterada jurisprudência
... matéria ... -
Acórdão nº 2016/0276513-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PUNIBILIDADE ... PRESCRIÇÃO. ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TRANSCURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0114397-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REPASSE AO CONSUMIDOR. DEFICIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte admite a
... INFORMAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA" FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO \xC2" ... trate de questão de ordem ... -
Acórdão nº 2016/0041344-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA" DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA ... DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2015/0213618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXIGÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. 1. Inviável recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de dilação de prazo após decisão que não...
... SÚMULA 281/STF. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. A prescrição, matéria ...
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Acórdão nº 2015/0053116-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATÉRIA NÃO ANALISADA ... A OPOSIÇÃO ...
- Acórdão nº 2015/0248600-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0212005-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA ... ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0231285-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DA UNIÃO ... CABIMENTO DO ARESP. QUESTÃO DE ORDEM NO AG N.º ... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM ...