materiais nocivos à saúde
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados ... uma droga determinada contém outros materiais estranhos ... XVIII - Denominação Comum ... , se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana ... ARTIGO 8 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... e servios de tica, de aparelhos ou materiais ticos, de prtese dentria, de aparelhos ou ... e de outros produtos capazes de serem nocivos sade, no envasilhamento de alimentos, bebidas, ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... a própria aeronave ou, ainda, que sejam nocivos à saúde; ... XII - regular e fiscalizar as ... ária, inclusive quanto a equipamentos, materiais, produtos e processos que utilizarem e serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ... II - ... substâncias, efluentes, carreamento de materiais ou uso indevido dos recursos naturais; ... V ... âncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... disponibilidade de recursos humanos e materiais"; e ... IV - se o interessado assumir a condi\xC3" ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos; ... b) substâncias e produtos, empregados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... saúde dos empregados ... Art. 167 - O equipamento de ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais ... Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... da ao danosa de seres vivos considerados nocivos; ... b) substncias e produtos, empregados ... II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetveis de ser ...
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Acórdãos nº 1000321-04.2017.8.26.0493 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... óvel a promover a remoção de materiais armazenados a céu aberto, potenciais ... de água estagnada e de materiais nocivos à saúde pública. Dever de remover todos os ...
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Acórdão nº 1002928-09.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1002928-09.2021.8.11.0059Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre do Norte/MTRecorrente(s):Marilene Santos do NascimentoRecorrido(s):Município de ConfresaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28/09/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... SAÚDE COMUNITÁRIO ACS. PEDIDO DE ADICIONAL DE ... AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM MATERIAIS NOCIVOS À SAÚDE. DIFERENÇA INDEVIDA. AUXÍLIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000862320114058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800086-23.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
... qualquer tipo de exposição a agentes nocivos não pode ser considerada um mero dissabor para o ... quando o empregador se exime de zelar pela saúde do trabalhador ... Vieram os autos conclusos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-66.2011.5.06.0003 (00221-2007-008-06-00-0)), 13-12-2012
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - MANUSEIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE - EXCLUSÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL DEFERIDO. 1. Apesar da conclusão da perícia técnica quanto à insalubridade das atividades realizadas pela autora em virtude da exposição a agentes químicos, consubstanciados por materiais de limpeza de uso doméstico, tais produtos não...
... : RECURSO ORDIN Á RIO - MANUSEIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO DOM É STICO - AUS Ê NCIA DE ... nocivos à sa ú de, de acordo com a rela ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133000-07.2008.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - O Tribunal de origem registrou, com base no conjunto probatório dos autos, que o Reclamante, ao longo de 33 anos de trabalho para a Reclamada, mantinha contato com agentes químicos nocivos à saúde, não lhe tendo sido oferecidas condições adequadas de trabalho,...
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL ... , mantinha contato com agentes químicos nocivos" à saúde, não lhe tendo sido oferecidas condiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-33.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em grau máximo. Consignou que -a atividade realizada pela reclamante, na varredura de vias públicas da região leste desta Capital, exigia a exposição...
... a exposição a agentes biológicos nocivos à saúde da trabalhadora, de forma a configurar ... , dejeções de animais e de humanos, materiais que, certamente, oferecem riscos à saúde ... -
Acórdãos nº 0024829-72.2004.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ... Supostos efeitos nocivos à saúde da requerente, com danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... , expondo o trabalhador a agentes nocivos. Tais doenças não são próprias de ... ção de indenizar os danos morais e/ou materiais causados por doenças do trabalho surge para o ... obrigação cumprir as normas relativas à saúde do trabalhador, bem como fiscalizar se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... , for incapaz de neutralizar os agentes nocivos à saúde do trabalhador. Recurso de revista não ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Preenchidos os requisitos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... ção, armazenagem e manuseio de materiais que formam o conjunto de condições de trabalho ... procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... enfermagem do HULW a agentes biológicos nocivos, de forma não ocasional nem intermitente, mas ... ção de sala cirúrgica, de equipe, de materiais e rotinas específicas para o atendimento ... destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... saúde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer ... livre trânsito e transporte de materiais com segurança ... Art. 173. As aberturas nos ... físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quadros ...
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Acordão nº (RO)0039200-71.2009.5.06.0142 (00392.2009.142.06.00.0) de 3º Turma, 22 de Febrero de 2011
... : RECURSO ORDINÁRIO - MANUSEIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO - AUSÊNCIA DE ... éstico, tais produtos não constam como nocivos à saúde, de acordo com a relação oficial ...
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Artigos 154 a 201
... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e seguro contra acidentes ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... de uma indenização por danos materiais e danos morais ... Só na Justiça do ... exposição aos agentes agressivos e/ou nocivos à saúde. V — O uso de equipamento de ...