máximo horas extras
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Acordão nº (RO)0014600-52.2009.5.06.0411 (00146.2009.411.06.00.5) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
... HORAS EXTRAS LIMITADAS AO RESPECTIVO ADICIONAL, QUANDO NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE MÁXIMO SEMANAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85, III, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-79.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL 12X36. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA 444 DO TST. No que diz respeito aos feriados, estes definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços
... HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA 366/TST. A ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-14.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. No caso concreto, o Tribunal Regional concluiu ... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. Não constatada a ofensa aos arts. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-72.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE JORNADA. PREVAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-28.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - HORAS IN ITINERE. LOCAL DE TRABALHO DE DIFÍCIL ... PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXCEDIA A ... do TST, que limita a jornada diária ao máximo de oito horas, gerando à reclamada a obrigação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310500-41.2001.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA Nº 330 DO TST. A quitação, segundo a jurisprudência consolidada, possui eficácia liberatória em relação às parcelas consignadas no termo de rescisão, salvo se tiver havido ressalva expressa ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas. Assim, não se pode pretender que, apenas pela homologação da rescisão contratual, ponha-se fim a quaisquer direitos oriundos do extinto
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ... -
Acordão nº 00413-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... ao pagamento de adicional de insalubridade, horas extras e intervalos. Por fim, reitera seu pedido ... contato com agentes insalubres de grau máximo. Com remissão à prova testemunhal, reafirma ...
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Acordão nº 00413-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... ao pagamento de adicional de insalubridade, horas extras e intervalos. Por fim, reitera seu pedido ... contato com agentes insalubres de grau máximo. Com remissão à prova testemunhal, reafirma ...
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Acórdão Nº 0003345-31.2013.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... IMPOSSIBILIDADE. INSALUBRIDADE RECONHECIDA ... NÃO COMPROVAÇÃO DA ... REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS ALÉM DAQUELAS ... DEVIDAMENTE PAGAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60540-63.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMLBC/jms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS" EXTRAS. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO T\xC3" ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-493-53.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS ... - REGIME COMPENSATÓRIO. "A ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ...
- Acórdãos nº 1003498-74.2017.8.26.0428 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
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Processo nº 0003184-31.2017.8.19.0044 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Ação Declaratória de Horas Extras C/c Cobrança, Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Estado Do Rio de Janeiro. Polícia Militar. Horas Extras. Alegação Do Autor de que O Período Laborado Excede O Máximo de Horas Mensais. Alegação Do Réu de que O Autor Trabalha Em Regime de Escalas, e Conta Com Compensação de Banco de Horas, Não Tendo Direito a Horas...
... DECLARATÓRIA DE HORAS EXTRAS C/C ... COBRANÇA, ... MÁXIMO DE HORAS ... -
Acórdão nº 1.0105.15.004131-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SUCESSIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRAZO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - JULGAMENTO DO RE N.º 596.478/RR E DO RE Nº 705.140/RS PELO STF - EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 37, IX, DA...
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Acórdãos nº 0001018-88.2010.8.26.0266 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... , para que seja pago no grau máximo, sobre a remuneração, bem como das ras extras, para que também sejam calculadas ... consoante a legislação local Horas extras pagas sobre a remuneração, ao ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195371-4/001,0003019-33.2018.8.13.0620 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MOTORISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA - DIREITO À PERCEPÇÃO DA VANTAGEM NO GRAU MÁXIMO (40%) - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - EC N. 113/2021 - SELIC - HORAS EXTRAS - DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO DE 2 HORAS DIÁRIAS ALÉM DA JORNADA -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0262500-19.2009.5.06.0291 (02625-2009-291-06-00-8)), 07-05-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo com o art. 62, inciso I da CLT, o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra, indubitavelmente, fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não...
... HORAS EXTRAS DEVIDAS. De acordo ... com o art. 62, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341300-37.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. Decorre do acórdão regional que havia abuso no exercício do poder diretivo da empresa e na cobrança de metas a serem desempenhadas pelo empregado. Desse modo, o Tribunal Regional, soberano na análise de elementos fático-probatórios da demanda, julgou nos exatos termos do artigo 483, -d-, da CLT: -O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO ... respeitada sua periodicidade, o lapso máximo para sua concessão é o dia imediato ao sexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-12.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA ... GRAU MÁXIMO. O Regional concluiu que a exposição do ... -
Acórdãos nº 0001588-36.2015.8.26.0125 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... Pretensão ao recebimento de horas-extras, adicional de insalubridade no patamar máximo de 40% e periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada violação do artigo 37, II, da Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA...
... GMACC/wcp/mmbd/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA ... trabalho do professor está limitada ao máximo de quatro aulas consecutivas ou seis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305800-80.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME ... máximo de 10 (dez) minutos diários, deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-26.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse ...
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Decisão Monocrática Nº 0300352-78.2014.8.24.0088 do Segunda Vice-Presidência, 18-11-2020
... , adicional de insalubridade no grau máximo (e seus reflexos), além de horas extras e seus ...