meação união estável
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Acórdãos nº 1094169-31.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Exclusão da meação que toca à embargante, por força de união estável devidamente comprovada nos ...
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Decisão Monocrática nº 50008268720208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO ... feito, restou garantido o direito de meação da autora, em 50%, sobre a cota-parte que o ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071102-48.2021.8.19.0000 (Cível), 08-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. Decisão agravada que homologou os valores encontrados pela perícia e julgou extinto o processo, com exame do mérito, no que concerne à liquidação do patrimônio comum objeto da partilha, e o valor dos frutos (alugueres) decorrentes das acessões existentes, e, em sede de antecipação dos efeitos da...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... Decisão ... que eles são devidos a título de meação ... à autora, porém limitados àqueles ... -
Decisão Monocrática nº 50758682020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PENHORA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIROS. DESCABIMENTO. 1. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À PRETENSÃO DE PENHORA DE VALORES E AUTOMÓVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. 2. OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMUNICAM-SE ENTRE OS COMPANHEIROS, POIS A RELAÇÃO
... 2. OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMUNICAM-SE ENTRE OS COMPANHEIROS, POIS ... PENHORA, DESDE QUE RESSALVADA A EVENTUAL MEAÇÃO. não obstante, no presente CASO, INEXISTE PROVA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004740-64.2015.8.19.0068 (Cível), 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PARTILHA DE BENS NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A MEAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA RUA MATO GROSSO Nº 245, FICANDO CADA LITIGANTE COM 01 (UMA) QUITINETE, E IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARANHÃO Nº 305 - CIDADE PRAIANA - RIO DAS OSTRAS, PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O ... PEDIDO PARA DETERMINAR A MEAÇÃO DAS ... BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA RUA ... -
Acórdão nº 0000086-38.2011.8.05.0238 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS. ART. 1.725 DO DIGO CIVIL ... MEAÇÃO. DIVISÃO EQUÂNIME. INCLUSÃO DOS FILHOS NA ...
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Acordao N° 1704920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Prova documental. Valoração pelo julgador. Suspeição de testemunha. Hipótese legal não configurada. Cerceamento de defesa. Vício inexistente. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha extrajudicial. Acordo verbal quanto à meação. Prova suficiente e harmônica. Recurso do autor conhecido e desprovido. 1. A impugnação à prova...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA EXTRAJUDICIAL ... ACORDO VERBAL QUANTO À MEAÇÃO. PROVA SUFICIENTE E HARMÔNICA. RECURSO ... DO ... -
Acórdão nº 0313765-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... excluído da meação/partilha o bem imóvel localizado na Vila Matos, ... de seu pai, antes mesmo da união estável entre ele apelante e a apelada se ...
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Acórdãos nº 1001664-85.2017.8.26.0444 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... BASEADA EM DIREITO À MEAÇÃO DO IMÓVEL, EM RAZÃO DE UNIÃO ... que nesta época havia união estável" entre as partes Conjunto probat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001038-89.2020.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AUTORES E A REQUERIDA VIRAGO (MEAÇÃO). IMPOSSIBILIDADE. RÉUS ... QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL E EXERCIAM COPROPRIEDADE E ... COMPOSSE SOBRE O ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138089-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2021
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Espólio no polo ativo. Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam. Inconformismo do autor por meio de apelo. Alegação de que o caráter personalíssimo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser mitigado tendo em vista que a demanda busca precipuamente a proteç
... Reconhecimento e dissolução ... de união estável post mortem. Espólio no ... polo ativo ... sobre possível meação do de cujus, o que ... depende do reconhecimento ... -
Acórdão Nº 0800793-35.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-04-2024
... QUE CONSTE A MEAÇÃO DA VIÚVA, O ATO DE ... DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA ... UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. NÃO ACOLHIDA ...
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
- Acordao Nº 152676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
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Acordao N° 1373695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil. Processual civil. Ação de cobrança. Mútuo. Quitação de dívidas do espólio do genitor da ex-convivente. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Decisão determinando a meação do depósito do fgts efetuado durante o convívio conjugal. Pagamento efetuado com parcela do patrimônio de titularidade do casal. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de conhecimento, com a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. DECISÃO DETERMINANDO A ... de que tais despesas fazem parte da meação do casal ... Destaca que os comprovantes de ... -
Acórdão nº 0000454-37.2011.8.05.0112/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA ... IMPROCEDENTE. OMISSÃO ... meação que entende a embargante merecer. O acórdão é ...
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Acórdão nº 1.0024.07.542830-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 292 DO CPC - MEAÇÃO NÃO REALIZADA À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO - MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO POSSIBILIDADE - POSTERIOR PARTILHA DO SALDO REMANESCENTE ENTRE AS HERDEIRAS.
... UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - O 292 DO CPC - MEAÇÃO NÃO REALIZADA À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO - ... -
Acórdãos nº 1021290-95.2016.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... FIDUCIARIAMENTE E OBJETO DE MEAÇÃO QUANDO EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL DAS ...
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Decisão Monocrática N° 07278349620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 125808067 e 131055469 dos autos originários n. 0702157-60.2019.8.07.0003) que, em ação de inventário da genitora dos agravantes, estabeleceu que o agravado, ex-companheiro da falecida, tem direito à meação de imóvel adquirido durante a constância da união estável reconhecida nos autos n. 0700767-89.2018.8.07.0003, no período de junho/2012 a 09/0
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Acordao N° 1244781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Partilha de bens. Meação reconhecida em ação prévia de reconhecimento e dissolução de união estável. Coisa julgada reconhecida. 1. É cediço que a coisa julgada consubstancia instituto constitucional, cujo escopo reside em conferir-se segurança e certeza às relações jurídicas, ex vi do artigo 5º, inciso xxxvi, constituição federal de 1988. 2. Em...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS ... MEAÇÃO RECONHECIDA EM AÇÃO PRÉVIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL. COISA JULGADA RECONHECIDA ... 1. É cediço que ... -
Acórdãos nº 1003992-51.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Ausência de união estável. Inexistência de direito à meação. Precedentes jurisprudenciais. Apelante, ...