mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-92.2019.5.06.0292), 15-12-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos. Prejudicado o apelo da parte autora, no tocante à controvérsia acerca do índice de correção monetária, postergada a discussão para a fase de liquidação/execução.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Considerando o conjunto probatório ... ça de primeiro grau, por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo autor em seu recurso ... -
Sentença nº 1000428-28.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... Assim é que, no Direito do Trabalho, ao contrário dos demais ramos do ... na presente) e adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 7º, XXX ...
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Acórdão, Processo nº 5002447-14.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... /91, não existem mais hipóteses de insalubridade, periculosidade e penosidade presumidas, sendo ... respectivas autarquias e fundações de direito público ao reexame necessário quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-89.2014.5.06.0241), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do experto, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... Tal direito é regulamentado pela CLT, que em seu artigo 189 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001234-14.2016.5.06.0018), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICO QUE TRABALHA EM CONTATO COM PACIENTES EM HOSPITAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE. O simples fato de o trabalhador exercer suas atividades dentro do ambiente hospitalar não é suficiente para caracterizar o labor em condições insalubres. Por essa razão, os farmacêuticos que laboram na função de farmacêutic
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FARMACÊUTICO QUE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE. O simples fato ... -
Acórdão Nº 0021337-38.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Não tendo o autor se desincumbido da prova de que laborou em contato com rede energizada ou que sua atividade exigia contato com óleos minerais e graxas, não há falar em direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e/ou adicional de periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Não tendo o autor se ... direito ao pagamento de adicional de insalubridade em ... -
Acórdão Nº 0021025-78.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. Matéria comum. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve o acréscimo de atribuições antes não exercidas e incompatíveis com a função para a qual o empregado foi contratado, o que não ocorreu no presente caso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Matéria remanescente. HORAS...
... liquidação, optar pelo adicional (insalubridade ou periculosidade) que entender mais vantajoso; ... Maurício Godinho Delgado ( in Curso de Direito do Trabalho, Editora LTr, 2011, p. 968-969), o ... -
Sentença nº 1001476-97.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... íodo sem registro; adicionais de insalubridade e de periculosidade; horas extras; intervalo ... – judicialmente a certificação do direito a ambos os adicionais, devendo fazer a opção ...
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Acórdão Nº 0020513-14.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Salvo nos casos de ajuste em sentido diverso no ... de comprovar o fato, constitutivo de seu direito (ata das fls. 757-8): ... Primeira testemunha do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-13.2018.5.07.0007), 2020-12-27
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. À luz da conclusão ... e inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-59.2016.5.06.0017), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO PROPORCIONADO PELOS EQUIPAMENTOS E A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O ... adotou técnica decisória conhecida no Direito Constitucional Alemão como declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-29.2016.5.06.0192), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade ao argumento de que " o labor do Reclamante era ... Ademais, para que se consolide o direito a esse plus salarial faz-se necessário que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-28.2019.5.06.0022)
... trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (1666) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ...
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Acórdão Nº 0020342-03.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico para a ele não ficar adstrito o Juiz quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a ... desmoldante a base de silicone, não gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Sentença nº 1000213-21.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... , FGTS, horas extras e adicionais de insalubridade" e periculosidade. Requereu a concessão dos benef\xC3" ... das verbas rescisórias por tratar-se de direito indisponível do empregado e que, por tal motivo, ...
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Acórdão Nº 0021956-60.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Comprovada a alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso do reclamante provido.
... óprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de ... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Honorários periciais revertidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-83.2014.5.06.0141), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PRORROGAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 423 DO TST. I. Apesar de as normas coletivas apresentadas pela reclamada autorizarem a jornada de oito horas diárias para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, conclui-se, a partir da análise dos...
... oito horas, de modo que resta afastado o direito do empregador, previsto na Súmula 423 do TST, à ... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002462-52.2016.5.07.0032), 2018-10-18
... das horas extras; dos adicionais de insalubridade em grau máximo (40%) e por acúmulo de ... de ID 0925779, insiste o autor no direito ao adicional de insalubridade, alegando ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-29.2014.5.06.0143), 19-04-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. NÃO CONFIRMADA. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o...
... EMENTA I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... supostas incorreções quanto à insalubridade do ambiente laboral, afasto o pleito anulatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-88.2016.5.06.0232), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário - o que não ocorreu. Apelos improvidos no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - O laudo pericial é instrumento técnico-cient\xC3" ... o recurso ordinário como entender de direito. Recurso conhecido e provido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000721-03.2017.5.07.0012), 2019-01-28
... a existência de periculosidade ou insalubridade na atividade desempenhada pelo reclamante, cujo ... Quanto ao direito material, não há dúvida de que, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002008-26.2015.5.06.0391), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DE HOSPITAL. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DE ... ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT ... -
Acórdão, Processo nº 0000656-17.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... CESSAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE. REVOGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. As Turmas da ... á abrangido por tal lei, em respeito ao direito adquirido incorporado ao patrimônio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-29.2016.5.06.0182), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI da CF), e,...
... que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, ... , a exposição do empregado à insalubridade ou à periculosidade não foi discutida nos ...