mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão Nº 0021078-54.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS ... ção da sentença que reconheceu o direito do autor à equiparação salarial com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-83.2014.5.06.0191), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90, I, DO C. TST. A teor do § 2º do artigo 58 da CLT, reverberado pela Súmula 90, I, do C. TST, as horas de trajeto devem ser computadas na jornada de trabalho do empregado, quando o empregador, sediado em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornece a condução entre a residência e o...
... a base de cálculo do adicional de insalubridade" deferido seja a remuneração e não o salário-m\xC3" ... " (Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho, 3ª edição, pág. 1009) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000302-10.2015.5.06.0261), 08-09-2016
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pedido de concessão de liminar. No mérito, por unanimidade, observados os fundamentos supra, negar provimento ao Agravo de Petição.
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade, aduzindo que a análise do perito foi em ... DIREITO DO TRABALHO, Editora LTr, pág. 386), segundo o ... -
Acórdão Nº 0021028-24.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador ao deixar de proporcionar ambiente de trabalho seguro ao reclamante, deve ser mantida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso provido, para majorar o valor da indenização. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... da sentença, com o reconhecimento do direito à estabilidade e deferimento de indenização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000524-84.2016.5.06.0182), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. Por força da jurisprudência consolidada do TST, sedimentada nas suas Súmulas nº 219 e 319, e na esteira de várias outras decisões oriundas deste Regional, tem-se restringido a condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, aos casos em que a parte comprove, concomitantemente, "a) estar...
... da sentença por cerceamento ao seu direito de defesa. No mérito, insurge-se contra o rimento do adicional de insalubridade, do desvio de função, dos danos morais, dos ... -
Caracterização da periculosidade por Inflamáveis
... ível, que é excluído para efeitos de direito" ao adicional de periculosidade ... A nova redaç\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Acórdão Nº 0021209-09.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O entendimento de que a compensação semanal de horários é mais favorável ao trabalhador pressupõe que a compensação proporcionará ao trabalhador mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar. A prestação habitual de horas extras impede o atingimento desses objetivos, gerando a invalidade do regime e o direito ao pagamento do adicional de horas...
... , gerando a invalidade do regime e o direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre ... ção salarial, adicional de insalubridade, indenização pelo não fornecimento de lanche e ... -
Acórdão Nº 0020145-09.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... ância de má-fé não constitui óbice ao direito constitucionalmente assegurado à assistência ... poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido ... § 3º ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000349-45.2018.5.07.0036), 2020-03-25
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 678-17.2021.5.13.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR. LIMITES DE TOLERÂNCIA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR. LIMITES DE TOLERÂNCIA ... além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação ... -
Acórdão Nº 0020587-67.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Constatada pela perícia a exposição a agentes químicos, de natureza morbígena em grau máximo, sem o uso de equipamentos de proteção eficientes, é devido o adicional de insalubridade de 40%, observada a base de cálculo prevista na norma coletiva. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Trabalhador marítimo não permanentemente embarcado em rebocador, mas trabalhando...
... INSALUBRIDADE". GRAU MÁXIMO. Constatada pela perícia a exposi\xC3" ... Caso de equivalência de direito com o trabalhador marítimo formalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000946-62.2016.5.06.0181), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes do art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e o paradigma indicado sequer desempenhavam a mesma funç
... horas de percurso e ao adicional de insalubridade, bem como em relação ao valor arbitrado a ... é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058028920154058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0805802-89.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO EDNARDO BEZERRA BACURAU ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... data em que teria o segurado adquirido o direito à aposentação por tempo de serviço, mas ... Destarte, a insalubridade advinda do contato com os agentes nocivos restou ... -
Acidente e doenças do trabalho
... 7º, XXVIII, assegura aos trabalhadores o direito aos benefícios do seguro contra acidentes do ... 36. Adicional de insalubridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-94.2017.5.07.0031), 2019-05-14
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Muito embora o juiz ... o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e ...
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Acórdão, Processo nº 5003189-98.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... em importantes princípios norteadores do Direito Processual pátrio, em especial da eficiência ... 048/99, que preveem expressamente a insalubridade a exposição a hidrocarbonetos e outros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000653-18.2016.5.07.0035), 2016-11-28
... de trabalho e o adicional de insalubridade que lhe é devido, formulando, a final, os ... ônus da prova do fato constitutivo do seu direito - exercício da função de serralheiro mecânico ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000472-17.2011.5.07.0027), 2017-04-24
... empregados percentuais corretos de insalubridade a que estão expostos. Requer o ... pagamento da ... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da ...
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Acórdão Nº 0020813-33.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre primeira reclamada, empregadora da reclamante, e a reclamada Extramold Jomo Indústria de Plásticos Ltda. era estritamente comercial, não ocorrendo terceirização, seja de atividade fim ou de meio, tampouco gerenciamento ou controle do processo produtivo da primeira. Caso em que é...
... rescisão indireta; e) adicional de insalubridade; f) horas extras; g) intervalo intrajornada; h) ... segundo o qual "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... -
Acórdão Nº 0020148-60.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS ... 657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que resguardam o ato jurídico ...
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Acórdão Nº 0020227-64.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. INEFICÁCIA DOS EPIs. É relativa a eficácia protetora dos cremes dermoprotetores, na medida em que a camada protetiva por eles formada acaba vulnerada pelo atrito das mãos com as peças manuseadas, exigindo constante e plena reposição, o que na prática se torna inviável. Ainda, de silanalar que a suposta proteção fornecida por tais...
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. INEFICÁCIA DOS EPIs. É ... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras ... -
Poeiras e outros particulados
... e/ou seus representantes têm o direito de solicitar avaliação complementar nos locais ... 4 - O pagamento do adicional de insalubridade" por parte do empregador não o desobriga da adoç\xC3" ...