mecanico tem direito a insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-85.2017.5.06.0143), 25-07-2018
... " e que "O aviso prévio, não é um direito do jovem aprendiz, salvo, por fechamento da ... Do adicional de insalubridade. Dos honorários periciais. Da base de cálculo: ...
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Acórdão Nº 0021283-47.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorre cerceamento de defesa quando o Juízo indefere a oitiva de testemunhas sobre fato já elucidado no laudo pericial. Aplicação do art. 370 do CPC.
... Cunha quanto ao grau máximo da insalubridade, dar provimento parcial ao recurso ordinário ... ção encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 11719-48.2017.5.03.0042)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. 3. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...
... 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... INDEFERIMENTO DA OITIVA ... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO OBJETO DA PERÍCIA EM ... -
Acórdão Nº 0020574-10.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA. A mera conferência visual de pertences dos empregados, mormente quando feita a todos os trabalhadores, sem qualquer distinção, à semelhança das revistas realizadas nos aeroportos ou estabelecimentos bancários e congêneres, não configura dano moral quando inexiste prova de que implique contato físico, exposição do corpo do empregado ou a terceiros.
... ao pagamento de a) adicional de insalubridade em grau máximo, no período de 10 meses, a ... que identifique as razões de fato e de direito que justificam sua oposição aos fundamentos da ... -
Acórdão Nº 0020817-70.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
... º, § 2º, do Decreto nº 93.412/86, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os ... mais benéfico (adicional de insalubridade ou adicional de periculosidade). Ainda, caso opte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57200-87.2009.5.15.0007) 14-03-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O TRT consignou que o empregado estava ... que o fato gerador do afastamento do direito ao pagamento do adicional de insalubridade é a ...
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Acórdão Nº 0020033-12.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de ... I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
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Acórdão Nº 0020025-34.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. O art. 765 da CLT atribui ao Juiz a ampla liberdade na direção do processo, autorizando o indeferimento de provas desnecessárias. Tal prerrogativa somente se aplica quando os fatos são incontroversos ou já se encontram esclarecidos por outros elementos, o que não se verifica na hipótese dos autos. As alegações do autor quanto às...
... , podem implicar a existência de insalubridade máxima, sendo necessário facultar a produção ... a nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Pretende a reforma do julgado quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-77.2016.5.06.0015), 06-02-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ser de cunho meramente procrastinatório e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.
... pedido alusivo ao adicional de insalubridade, o magistrado de piso determinou a realização ... "DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000680-25.2016.5.07.0027), 2016-08-26
... de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. As partes informaram que a ... Assim, o reclamante somente terá direito ao deferimento de eventuais parcelas referentes ...
- Acórdão, Processo nº 5002858-54.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-04.2018.5.06.0411), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável a prova pericial realizada quando se apresenta desprovida de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso posto em questão, devendo ser determinada a sua repetição. Preliminar de nulidade processual acolhida, com determinação de reabertura da instrução processual para produção de nova prova...
... novo julgamento, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais ... que não há pedido de adicional de insalubridade. Almeja a improcedência de todos os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-55.2014.5.06.0016), 12-12-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... deferiu o pagamento da adicional de insalubridade. Recurso Ordinário da reclamada improvido ... quando; QUE o cargo de auxiliar de mecanico esta dentro do cargo de auxiliar de manutenção; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... (artigo 794 da CLT), violando o direito fundamental ao regular exercício das franquias ... insalubridade (fl. 309), que é engenheira química e ... -
Acórdão Nº 0020554-86.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da comutatividade
... de funções e ao adicional de insalubridade ... A reclamada insurge-se contra o deferimento ... O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções ... -
Acórdão Nº 0020932-71.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho em contato com graxas e óleos minerais sem a utilização de EPI enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho em contato com ... procedente, sendo reconhecido o direito ao pagamento de adicional de insalubridade; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-54.2018.5.06.0017), 27-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos. FUNDAMENTOS: Admissibilidade Recursos tempestivos e subscritos por procuradores hábeis. Preparo demonstrado pela reclamada. Dele se conhece. Mérito Danos materiais. Benefício previdenciário. Diferenças. Indenização (analise conjunta dos recursos) A reclamada...
... não integração do adicional de insalubridade reconhecido em processo anteriormente ajuizado, ... em julgado em 25/07/2017, reconhecendo o direito do autor de perceber o adicional de insalubridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-81.2019.5.06.0101), 03-03-2021
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exigem a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... ço elétrico, no mesmo há o contato direito com óleo diesel e óleo de motor, dentre outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo ... comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto no artigo 818 da CLT. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000661-52.2017.5.07.0037), 2018-07-12
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO TÉCNICO. PROVA CONTRÁRIA ... totalmente, o que lhe garante o direito ao adicional de insalubridade. Foram anexadas ...
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Acórdão Nº 0000255-73.2013.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Incidência do art. 60 da CLT e da Súmula nº 67 deste Tribunal, devendo ser considerado inválido o regime de compensação de jornada por ausência de autorização expressa de órgão competente, em caso de atividade insalubre, incontroverso na hipótese dos autos. Devido o pagamento do adicional de horas extras...
... das diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, a ser apurado ... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito" Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42) e do art. 5\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-51.2020.5.06.0232), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o certo é
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa ... -
Acórdão Nº 0020304-82.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico para a ele não ficar adstrito o Juiz quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Na hipótese em exame, inexistem subsídios capazes de afastar a conclusão pericial de insalubridade em grau máximo nas condições...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a ... forma que dê efetividade efetividade ao direito material, assim como assegure a garantia do ... -
Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ...