medicina legal para concursos
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Apresentação
... APRESENTAOA Medicina Legal um dos ramos do conhecimento mdico de ... na atualidade e vem sendo abordada nos concursos policiais com profundidade e peculiaridades ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: ... I - de cujo capital ... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... radiação, com base em conclusão da medicina" especializada ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de ... o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ... deverá conter, ainda, o dispositivo legal (arts. 18 ou 25 da Lei nº 8.313, de 1991, com a ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ário não representam, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, ... como pré-requisito a habilitação em Medicina ... Parágrafo único. O concurso referido no ... Art. 187. Os concursos públicos realizados ou em andamento em 29 de ...
- Medicina legal
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... Art. 8º Até 30 ... ários, em decorrência de disposição legal; ... XXIX – acompanhar, capacitar, orientar ... sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para ...
- Medicina Legal
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de ... dental, necropsia, prótese, farmácia, medicina nuclear, apoio às atividades médicas e de ... não representa, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... titular esteja afastado por impedimento legal ... § 2º O funcionário interino só poderá ... § 8º O prazo de validade dos concursos e os limites de idade serão fixados nos ... a lei indicar, na base de conclusões da medicina especializada ... § 1º Acidente é o evento ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... Da ... Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), será de 2% (dois por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765020154058404), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800176-50.2015.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FELIPE DA SILVA MOULIN DE SOUZA e outro ADVOGADO: Milana Lopes Chaves Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... o diploma de conclusão do curso de Medicina em IES estrangeira, devendo fazê-lo apenas ao ... concursos de acesso a cargo público, a vinculação ao ... , a pretensão dos autores encontra amparo legal em nosso ordenamento jurídico, decorrendo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08090772320184058300), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE SURDEZ UNILATERAL. Decreto nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto n. 5.296/04. SÚMULA N° 552 DO STJ. VESTIBULAR DE UNIVERSIDADE PÚBLICA. APLICAÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABÍVEL. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que denegou a segurança, por meio da qual o impetrante objetivava a manutenção da sua inscrição no curso de medicina da...
... ção da sua inscrição no curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em ... fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos, é incompatível com a súmula 377; j) ... NÃO ENQUADRAMENTO LEGAL PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004276420214058305), 28-09-2021
PJE 0800427-64.2021.4.05.8305 EMENTA ADMINISTRATIVO. REVALIDA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ALANNE PRISCILA FEITOSA SILVA, confirmando os efeitos da tutela antecipada, para condenar a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
... e do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, maculou os princípios ... nos critérios de avaliação de concursos"/processos seletivos, sob pena de ofensa aos princ\xC3" ... legal contida no art. 8º, da Resolução nº 02/2015, ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção de festivais, exposições, concursos e outras iniciativas semelhantes; ... III - ... recursos humanos, de assistência e de medicina social, observada a legislação pertinente; ... - defesa da ordem econômica e metrologia legal; ... VII - índios; ... VIII - registro do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001796220204058102), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800179-62.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO LOURENCO MENEZES GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: Zenilto Freires Barbosa e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS PARA ACESSO A...
... candidatos negros/pardos do curso de Medicina Veterinária; possui coeficiente de rendimento ... candidatos negros (pretos ou pardos) em concursos públicos no âmbito federal, dispõe que: ... O critério legal em que se baseou o Estatuto da Igualdade Racial ... -
Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... , trouxe também um dispositivo legal sob rubrica de “registro de imagem não ... Penal, Legislação Penal Especial e Medicina ... professor de cursos preparatórios para concursos ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 22/02/2022 09:24:33 ... CONCURSOS DE CARTÓRIO: PRÁTICA PARA A SEGUNDA FASE • ... o cadastro do presente ato, no prazo legal, junto à Central Nacional do Registro Civil – ... ção 1.779/2005 do Conselho Federal de Medicina, a definição de natimorto é: o ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078900520174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807890-05.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEANNE PRISCILLA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Valerio Alvarenga Monteiro De Castro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... em Recursos Humanos e incompleto em Medicina Veterinária; d) a demandante tem transtorno ... , trabalhando no arquivo; e) já prestou concursos públicos, porém não passou em nenhum; f) tem ... , portanto, na hipótese de incidência legal" para fazer jus à pensão pretendida. ... \xC2" ... -
Processo nº 0004759-50.2010.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... MEDICINA ... OBJETIVANDO ... PROSSEGUIMENTO ... Medicina Legal, sendo outra proferida em seu ... aos organizadores de concursos públicos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089400720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808940-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO....
... ; b) a iniciativa de promover concursos públicos seria exclusiva da Administração ... Legista, referente à carreira Farmacologia Legal, seria provido por profissionais com diploma, ... com "formação de nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia (com especialização em ...