medicina veterinária faculdades
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
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Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO. IMPETRANTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE (ESQUIZOTÍPICO - F21 - CID 10). OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA CONGENERIDADE. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE, EDUCAÇÃO E À UNIDADE E PROTEÇÃO FAMILIAR (ARTS. 196, 205, 226 E 229, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). I - As garantias...
... transferência do impetrante do Curso de Medicina da Fundação Educacional D. André Arcoverde - ... ÊNCIA COMPULSÓRIA - DOENÇA GRAVE - FACULDADES UNIDAS CATÓLICAS DE MATO GROSSO (FUCMT) - ... CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA ... LOCALIDADE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO CURSO EM ... -
Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO. IMPETRANTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE (ESQUIZOTÍPICO - F21 - CID 10). OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA CONGENERIDADE. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE, EDUCAÇÃO E À UNIDADE E PROTEÇÃO FAMILIAR (ARTS. 196, 205, 226 E 229, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). I - As garantias...
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Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO. IMPETRANTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE (ESQUIZOTÍPICO - F21 - CID 10). OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA CONGENERIDADE. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE, EDUCAÇÃO E À UNIDADE E PROTEÇÃO FAMILIAR (ARTS. 196, 205, 226 E 229, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). I - As garantias...
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Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0029602-95.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO. IMPETRANTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE (ESQUIZOTÍPICO - F21 - CID 10). OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA CONGENERIDADE. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE, EDUCAÇÃO E À UNIDADE E PROTEÇÃO FAMILIAR (ARTS. 196, 205, 226 E 229, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). I – As garantias...
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