medida cautelar satisfativa
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Acórdão nº 0002738-28.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SATISFATIVA. CARÁTER ANTECIPATÓRIO DA TUTELA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1. A medida cautelar é instrumento processual que visa a assegurar o direito material subjetivo de forma a garantir a eficácia do provimento jurisdicional da ação principal e não à sua antecipação, senão em...
... medida cautelar inominada com pedido de liminar, ... o processo principal é de natureza "satisfativa", porque redunda na satisfação efetiva do ... -
Acórdão nº 0002738-28.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2010
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... medida cautelar inominada com pedido de liminar, ... o processo principal é de natureza "satisfativa", porque redunda na satisfação efetiva do ... -
Acórdão nº 0002738-28.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2010
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