Medida preventiva
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Acórdão nº 2016/0204070-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE APREENDIDO EM POSSE DE 15 PINOS DE COCAÍNA, UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UM CARREGADOR DE MUNIÇÃO CALIBRE .40, CINCO MUNIÇÕES CALIBRE 9MM, MATERIAL UTILIZADO PARA EMBALAR ENTORPECENTE ...
...PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE APREENDIDO EM . ...MEDIDA CAUTELAR . ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. . ... -
Acórdão nº 2016/0264253-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NÃO APRESENTAÇÃO DO PRESO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. RENITÊNCIA...
...PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A . MANUTENÇÃO DA MEDIDA. MOTIVAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0187744-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO). NÃO APRESENTAÇÃO DO PRESO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM...
...PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO. . ELEMENTOS . MANUTENÇÃO DA MEDIDA. . MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0283695-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NOCIVIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. PASSAGENS ANTERIORES POR ATO...
...PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0037002-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PACIENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
...CORPUS. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . ...FAVORÁVEIS. . IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR . ... -
Acórdão nº 2016/0076551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE...
...ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . . QUANTIDADE . E . VARIEDADE . DE\xC2"...FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA . CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0219569-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
...DISPARO . DE . ARMA . DE . FOGO. . PRISÃO . PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE . ...IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR . ... -
Acórdão nº 2016/0196230-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
...PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE . ...FAVORÁVEIS. . IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VINCULAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ...
...PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO . ...FAVORÁVEIS. . IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR . ... -
Acórdão nº 2015/0163280-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A pris
...PREVENTIVA". SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. . MANUTENÇÃO\xC2"...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0310645-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDIN
...PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0006117-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
...PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0101145-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar...
...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"...preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0218452-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA...
...DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO TRIBUNAL A QUO. . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0223939-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já
...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"...preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0308150-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MULTIRREINCIDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exce
...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"...preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0253163-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CRIME CONTRA A FAUNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA ...
...PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0104691-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇ
...CONVERTIDA . EM . PREVENTIVA. . DECRETO . FUNDAMENTADO. . ...desta medida... -
Acórdão nº 2015/0290296-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA....
...FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0259282-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NATUREZA E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. SEGREGAÇ
...PRISÃO PREVENTIVA". QUANTIDADE, NATUREZA E FORMA DE . ACONDICIONAMENTO DAS\xC2"...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0290720-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA (6 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE
...FLAGRANTE . CONVERTIDA . EM . PREVENTIVA. . SENTENÇA . ...medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0325132-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUS
...FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA . ...desta medida... -
Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FOI CONHECIDO, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DIANTE DO ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ARGÜIDA, PELA PARTE RECORRIDA, NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA REGRA TÉCNICA DE...
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Acórdão nº 2015/0090648-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível,...
...DROGAS. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTOS . DA . ...CONFIGURADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da . ... -
Acórdão nº 2015/0150249-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando...
...PRISÃO . PREVENTIVA". . FUNDAMENTOS. . GRAVIDADE . CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM P\xC3"...1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da . ...