medida provisória 259
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Acórdão nº 0008391-54.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
... 254/259): ... "[ ... ] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0008391-54.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
... 254/259): ... "[ ... ] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0008391-54.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
... 254/259): ... "[ ... ] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0008391-54.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
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