medida provisória 441 planalto
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Diário Oficial Eletrônico N° 9233 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2016
... Aquarius Energética S/A, MEDIDA" ADMINISTRATIVA: 16/115541-3 Prime ... Incorporaç\xC3" ... 650, de 19 de janeiro de 1988, Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de ... 2001, e Lei ... Planalto, CEP: 79009-790, Campo Grande (MS), em ... PORTARIA “P” DGPC/MS nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2016 ... O DELEGADO-GERAL DA ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... VINCULADOS ESTADUAIS 21.441.097 1.016.155.401 122.081.303 20.355.822 ... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA") ... META ÓRGÃO VALOR ... 4812 - PAGAMENTO DE A\xC3" ... COMO INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ATENDIMENTO INICIAL, ... OBJETIVANDO O RETORNO ... Trecho de Planalto (3,92km), obras de adequação (canteiros, ...