medida provisória 441 planalto
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... que redundaria apenas na revogação da medida liminar ... Aduz que o interesse recursal ... que a concessão da tutela provisória em favor da autora violará o princípio da ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... 441 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... à execução, sobretudo porque se trata de medida que permite, no interesse do credor e da boa ... pública, posto que a decisão provisória, em juízo de cognição não-exauriente, enseja ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... Advogado(s): ... Ordem: ... 441 ... Processo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... Ordem: ... 441 ... Processo: ... um muro na lateral da sua residência com medida superior a um metro de altura, o que seria vedado ... -se contra concessão de tutela provisória, bem como logrou colacionar ao caderno processual ...
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Acórdão nº 0013866-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2015
... provisória ao paciente, com expressa menção à situação ... conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à ... 439/441 ... Às fls. 505/510, o parecer do douto ... Correntina, s/n, Setor Planalto, Paulo Luiz dos Santos, residente na Rua ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... -12.2022.8.05.0000 em que foi deferida medida liminar para: ... “determinar que a parte ... LTDA, INDEFERIU o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência de demonstração da ... JusPodivm, 2017, págs.: 440/441) ... Na hipótese, em análise apriorística, ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 6. Ressalta-se, que foi anexada nova medida protetiva (ID nº 410295728) em favor da ... 300 do CPC, ao dispor sobre a tutela provisória de urgência, nos ensina: “ Art. 300. A tutela ... óvel localizado na: Avenida Nove de Maio, nº 441, Bairro Teotônio Rodrigues, Cidade Lapão/Estado ... DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Juízo a quo, que que concedeu tutela provisória, deferindo a busca e apreensão do veículo ... , avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... Ordem: ... 441 ... Processo: ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida" liminar em face de LIZANDRA DOS REIS AMARAL, tamb\xC3" ... 440. Contestação apresentada às fls. 444/441. Argui preliminar de suspensão do feito pela ... ódigo de Processo Civil que a tutela provisória de urgência será concedida “quando houver ... 1º ofício de registro de imóveis de Planalto"/BA, com hipoteca e penhora vinculada a presente a\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEDUZIDA NA EXORDIAL. FUMUS BONI ... 300 DO CPC, PRESENTES. CONCESSÃO DA MEDIDA INITIO LITIS, POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE MULTA ... ção do certame em tela na posição 441.” ... Sustenta terem sido “ nomeados ... 8000041-03.2020.8.05.0198.1.AgIntCiv, de Planalto, em que são Agravante Banco Bradesco, e Agravado ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... , XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da ... , ainda que em sede de execução provisória, se for o caso, pela eminente Relatora do ... 420-425 e 440-441, que negou provimento ao recurso do ora ... ção Nº 0000288-91.2018.8.05.0198, DE PLANALTO ... RECORRENTES: LUIZ CARLOS DE FREITAS ...
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PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
... - Plano Orçamentário: CV50 - COVID-19 (Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com ... 605,18 84 AL 270580 Olho d'Água do Casado 9.441 2 - BAIXO R$ 3,11 R$ 29.361,51 85 AL 270590 Olho ... BAIXO R$ 3,11 R$ 29.140,70 509 BA 292500 Planalto 26.426 2 - BAIXO R$ 3,11 R$ 82.184,86 510 BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA EXORDIAL. PRELIMINAR DE ... legais e constitucionais, porquanto tal medida só se legitima na presença de um dos vícios ... -A) Juizo Recorrente: Municipio De Planalto Recorrido: Juiz De Direito De Planalto, Vara Dos ... Ordem: ... 441 ... Processo: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... és do parcelamento das custas judiciais, medida que é autorizada pelo CPC, consoante previsão ... fazer jus à concessão da tutela provisória de urgência requerida ... Postula, a ... 438/441 de origem), devidamente homologado por sentença ... ção Nº 8000244-67.2017.8.05.0198 , de Planalto, em que são apelante e apelado as partes acima ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , a Recorrente não faz jus a tal medida ... Ex positis , IN defiro o pedido de EFEITO ... , expressa a possibilidade da tutela provisória com amparo na evidência ... O perigo da ... autos dos processos administrativos de nº 1.441/2017 e 1.442/2017 (anexos). Entretanto, o ... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO ...